Data: 22/04/2021 Fonte: Ministério da Economia Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito […]
Novas Normas Relativas à Regularização de Obras de Construção Civil
Data: 22/04/2021 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Instrução Normativa 2.021 RFB/2021 publicada no diário oficial de hoje (20.04) instituiu o Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e também a DCTFWeb Aferição de Obras. Estas obrigações acessórias serão necessárias para para o cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos […]
Entenda a importância do Capital Social
Data: 22/04/2021 Fonte: Netspeed No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações. Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade. Neste contrato, é previsto como será exercida a atividade da empresa e como serão resolvidos […]
Ministério da Economia inicia regulamentação da nova Lei de Licitações
Data: 15/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV O Ministério da Economia (ME) iniciou, nesta quarta-feira (14/4), o processo de regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), publicada no dia 1º de abril. Por esse motivo, abriu uma consulta pública para debater a atualização da Instrução Normativa (IN) de Pesquisa de Preços. A medida marca a […]
PIS/COFINS – Serviços e materiais de limpeza – Créditos
Data: 15/04/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Os materiais e serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos utilizados na fabricação de alimentos podem ser considerados insumos para fins de desconto de créditos do PIS e da COFINS, calculada pela sistemática não cumulativa de apuração, desde que atendidos os demais requisitos da legislação de regência. Base: Solução […]
Projeto determina que o IPCA seja usado para reajustar aluguel
Data: 15/04/2021 Fonte: Diário do Comércio A Câmara deve votar nos próximos dias uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no País. O projeto do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) determina o IPCA, o índice oficial de inflação, como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais – hoje, a maior parte é […]
Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia
Data: 15/04/2021 Fonte: Fenacon O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera […]
Com a expansão do trabalho remoto, nômades digitais ganham espaço nas empresas
Data: 15/04/2021 Fonte: Administradores Sem dúvida, boa parte dos trabalhadores brasileiros estão com uma pergunta na cabeça neste início de 2021: de onde eu vou trabalhar este ano? Isso porque, devido à pandemia – que consequentemente provocou uma mudança de postura e aceitação em relação ao trabalho remoto em muitas empresas -, nunca houve momento melhor […]
Trabalhador terá dez dias para contestar auxílio emergencial negado
Data: 15/04/2021 Fonte: Agência Brasi Os trabalhadores que tentam ser incluídos na nova rodada do auxílio emergencial devem estar atentos. Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continua a processar as bases de dados. Assim que novas listas de beneficiários forem divulgadas, o cidadão terá dez dias para contestar […]
Metade dos brasileiros evitaria contratar um serviço online que sofreu violação de dados
Data: 15/04/2021 Fonte: Administradores Metade dos consumidores brasileiros (50%) abandonaria um provedor de serviços online se ele sofresse qualquer forma de violação de dados, de acordo com um estudo conduzido pela empresa de segurança Kaspersky com 15 mil pessoas em todo o mundo. Para os brasileiros, o uso indevido de dados pessoais dos clientes é o […]