Data: 09/07/2019 Fonte: G1 – Globo A medida provisória 876, que prevê o registro automático de empresas, pode caducar se não for aprovada esta semana pelo Congresso. A MP faz parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de facilitar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo burocracia e custos para quem deseja empreender. Com […]
Waldery: reforma tributária terá unificação de impostos e reformatação do IR
Data: 09/07/2019 Fonte: EM.com.br O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso “brevemente” e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação do Imposto de Renda. “Com a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, nós já teremos condições de […]
Pequenas empresas têm esta semana para voltar ao Simples
Data: 09/07/2019 Fonte: Diário do Comércio As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15/7) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de […]
Entenda o cadastro positivo compulsório que entra em vigor nesta terça
Data: 09/07/2019 Fonte: Correio Braziliense Entra em vigor, nesta terça-feira (9/7), o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos […]
Receita Federal atualiza norma sobre atendimento digital
Data: 08/07/2019 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 5 de julho, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, alterando o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital à Secretaria da Receita […]
Adesão automática ao Cadastro Positivo começa nesta terça
Data: 08/07/2019 Fonte: Diário do Comércio Entra em vigor nesta terça-feira (9/7) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a birôs de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos […]
ESocial – Portaria Altera o Cronograma do eSocial Quanto a Folha de Pagamento (Grupo 3) e SST de Todos os Grupos
Data: 08/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Portaria SEPREVT 716 de 04/07/2019 alterou o cronograma do eSocial, elastecendo por 6 meses o prazo de entrega dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3. A citada portaria alterou (também por 6 meses) o prazo de entrega dos eventos de Saúde e Segurança do […]
STJ: Crédito Presumido de ICMS não Integra Base de Cálculo do IRPJ ou CSLL
Data: 08/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para […]
Multa não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado, decide Juiz
Data: 08/07/2019 Fonte: Tributanet Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um quinto do […]
Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR
Data: 08/07/2019 Fonte: Agência Brasil Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A […]