Data: 12/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Considera-se condomínio o direito simultâneo de posse sobre determinado bem, praticado por mais de uma pessoa física ou jurídica. Conforme determina o art. 2º da CLT equipara-se a empregador, sujeito a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o condomínio que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Condomínio não é […]
Julho: Mês da ECF
Data: 11/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Neste ano, o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – termina dia 31 de Julho. A ECF substitui a antiga DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014 (ECF a ser entregue […]
Prazo de envio da principal declaração de pessoa jurídica ao Fisco termina dia 31
Data: 11/07/2019 Fonte: Contabilidade na TV Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho. Estão obrigadas ao envio da declaração todas as entidades tributadas pelo Lucro […]
Nota Oficial sobre as alterações que deverão ocorrer no eSocial a partir de 2020
Data: 11/07/2019 Fonte: Contabilidade na TV A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho. Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A decisão foi anunciada na terça-feira […]
Câmara aprova texto principal da reforma da Previdência
Data: 11/07/2019 Fonte: Diário do Comércio Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Agora, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado […]
12 principais dúvidas sobre ECF
Data: 11/07/2019 Fonte: Tributanet A aproximação do prazo final de entrega da Escrituração Contábil Fiscal faz com que muitas empresas tenham dúvidas sobre a ECF. Embora a obrigação exista desde 2015, ano após ano ainda há muitas perguntas com relação a mais essa obrigação empresarial. A ECF é uma obrigação que surgiu com o SPED (Sistema Público […]
PIS/PASEP – Pagamento do Abono Salarial 2019/2020
Data: 11/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020. O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020. […]
INSS Moderniza Telefone 135 por Meio da Automatização de Alguns Atendimentos
Data: 09/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A transformação digital pela qual o INSS está passando também visa a modernização e melhoria da Central de Atendimento 135. Agora vários serviços já podem ser consultados de forma automatizada, ou seja, não depende de atendente para ser realizado. A medida já resultou na significativa diminuição do tempo de espera para ser atendido e […]
Tributação das criptomoedas ainda é tema polêmico
Data: 09/07/2019 Fonte: Portal Dedução Normalmente, quem é detentor de moedas virtuais têm dúvidas sobre a tributação dessas criptomoedas, cujo maior exemplo é o bitcoin, responsável por mudar o cenário do dinheiro em todo o mundo, desde 2009, quando surgiu. Não é à toa que o dinheiro eletrônico tem trazido à pauta enormes controvérsias no universo jurídico, […]
Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo
Data: 09/07/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.013 na página de repetitivos no portal do STJ, a questão submetida a julgamento está assim resumida: […]