Data: 12/07/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018, que desejarem fazer nova opção pelo regime, a observarem os procedimentos necessários e as regras enquadramento. De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o […]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
Data: 12/07/2019 Fonte: Fenacon A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no […]
Senado aprova anistia de débitos de multas da GFIP
Data: 12/07/2019 Fonte: Portal Dedução O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta […]
Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
Data: 12/07/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A obrigação do contribuinte de assinar o conjunto de informações relativas a operações com […]
MP da Liberdade Econômica irá facilitar a abertura de empresas
Data: 12/07/2019 Fonte: Diário do Comércio O relator da MP da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira (11/07) os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas, que caducaria nesta semana sem votação. O deputado incluiu ainda no texto aprovado autorização para trabalho aos […]
Ministério alerta para fraude via WhatsApp sobre 13º do Bolsa Família
Data: 12/07/2019 Fonte: Agência Brasil Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Cidadania. De acordo com o alerta, a mensagem fraudulenta contém um link que redireciona o usuário para uma […]
Alterada Norma do ICMS-ST
Data: 12/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O Convênio ICMS 130/2019 alterou o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. As alterações incluem o rol dos produtos sujeitos à substituição.
Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico
Data: 12/07/2019 Fonte: Fenacon A Receita Estadual abre extensão do prazo para cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico – DTe. É importante salientar que todas as empresas (exceto MEI) com inscrição estadual do estado da Paraíba são obrigadas a realizar o cadastro na plataforma de comunicação, as que não o fizerem terão sua IE suspensa a partir […]
Contador e a sua Responsabilidade por Crime de Evasão Fiscal
Data: 12/07/2019 Fonte: O Autor Resumo: Apresenta-se uma resumida análise sobre a distinção entre a responsabilidade do contador e dos administradores por atos de evasões tributárias, distinguindo-as dos atos de inadimplemento da obrigação tributária. Palavras-chaves: Evasão de tributos. Crime. Inadimplemento de tributos. Contador. Introdução: Justifica-se esta abordagem pela necessidade de uma clarificação científica em relação às consequências […]
Um mundo global exige um planejamento tributário integrado
Data: 12/07/2019 Até 2014, os pedidos de saída definitiva do Brasil não ultrapassavam os 10 mil. O número de declarações, obrigatórias para quem decide morar no exterior, vem crescendo nos últimos anos. No ano passado, a Receita Federal informou que 22,4 mil brasileiros apresentaram a declaração de saída definitiva do país. Um recorde. Em 2017, […]