Data: 23/07/2019 Fonte: Agência Senado A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial […]
eSocial: Verdades que Precisam ser Ditas
Data: 23/07/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante. Curiosamente, obrigação acessória, para o Código Tributário Nacional, é uma obrigação não patrimonial, com o objetivo de fornecer informações. Hoje, só no âmbito federal, existem mais de trinta obrigações acessórias, cada uma representando um tipo de encargo que exige determinadas informações, com […]
Governo suspende nova tabela de frete
Data: 23/07/2019 Fonte: Diário do Comércio A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a suspensão da nova tabela de fretes, até que seja resolvido o “impasse com o setor”. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta tarde de segunda-feira, 22/07, após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informar, pela manhã, que ela seria […]
Acidentes de Trabalho: sempre é melhor prevenir
Data: 23/07/2019 Fonte: Bem Paraná Mais de meio milhão, para ser exato 549 mil. Esse é o número de trabalhadores que sofreram acidentes em 2017 no exercício da função. Os dados estão relacionados nos registos de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Se considerarmos ainda, que parte dos […]
Receita Adia Entrega da EFD-Reinf para Pequenas Empresas
Data: 22/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Instrução Normativa RFB 1.900/2019 foi adiado para 10 de janeiro de 2020 a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para 3º Grupo de obrigatoriedade do cronograma do eSocial, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. Originalmente, tais […]
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
Data: 22/07/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais […]
Governo deve anunciar na próxima quarta as regras para o saque do FGTS
Data: 22/07/2019 Fonte: Diário do Comércio O trabalhador que escolher a opção de sacar uma parcela do FGTS todo ano no mês de aniversário e se arrepender terá o direito de voltar atrás, disse uma fonte da equipe econômica que trabalha na proposta de liberar parte do fundo aos cotistas. A ideia é que a nova opção […]
Bolsonaro diz que governo poderá avaliar redução de multa do FGTS
Data: 22/07/2019 Fonte: G1 – Globo O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (21) que o governo “pode pensar”, no futuro, em reduzir a multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores sem justa causa. Bolsonaro deu a declaração, antes de almoçar em um restaurante em Brasília, ao ser questionado por jornalistas se o governo […]
MP da liberdade econômica traz impacto para a inovação tecnológica
Data: 22/07/2019 Fonte: Agência Brasil A Medida Provisória 881, de 2019, da liberdade econômica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inovação de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas como startups. O texto trata dos direitos dos agentes econômicos e impõe limites à ação do Estado em diversos aspectos, da […]
ECF: Agora a Versão a Ser Utilizada é a 5.1.5
Data: 22/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A velocidade que a Receita Federal do Brasil lança “novas” versões de seus programas é estonteante. Na sexta feira (19.07.2019) o órgão divulgou no Portal do SPED a versão 5.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal com a seguinte alteração: – Atualização da regra de validação dos saldo […]