Data: 29/07/2019 Fonte: Jornal do Comércio A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho. Agora, a autorização permanente se estende para a indústria de extração de óleos vegetais e […]
Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo
Data: 29/07/2019 Fonte: Correio Braziliense Uma das prioridades do Congresso neste semestre, a reforma tributária em andamento na Câmara pode ser bastante alterada durante os debates na Comissão Especial. Deputados já se organizam para apresentar sugestões de mudanças à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O projeto em […]
Taxa básica de juros será definida nesta semana
Data: 29/07/2019 Fonte: Agência Brasil A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31). Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que […]
Nova regra pode tornar FGTS opção mais rentável da renda fixa
Data: 29/07/2019 Fonte: O Estadão O governo anunciou que, a partir deste ano, o lucro do FGTS será dividido de forma integral entre os contribuintes. Entre 2015 e 2018, o repasse era de 50% da rentabilidade. Com a novidade, a rentabilidade do fundo – que é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (que está […]
Liberado o Saque Integral das Cotas Individuais do PIS/PASEP
Data: 29/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Medida Provisória 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP. De acordo com a MP, que alterou a Lei Complementar 26/1975, fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP, o saque integral do seu […]
IRF de Aplicações Financeiras – Tratamento Tributário
Data: 29/07/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No Lucro Real No caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do lucro real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do […]
MEI: Quem se formaliza tem direito à previdência social
Data: 29/07/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios A contribuição para a previdência é obrigatória para todos os trabalhadores. No entanto, o microempreendedor individual – MEI é obrigado a contribuir também com a Previdência Social, o que para ele não se torna uma desvantagem. O que resulta para o MEI dessa contribuição é uma das principais vantagens da formalização. A partir do momento […]
Simples Nacional com DAS inferior a 10 reais? Veja que fazer
Data: 24/07/2019 Fonte: Siga o Fisco O contribuinte do Simples Nacional não pode deixar de recolher o tributo, mas não consegue emitir documento de arrecadação inferior a R$ 10 reais por vedação expressa no art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018. De acordo com o art. 44 do da Resolução CGSN nº 140, de […]
eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do Governo
Data: 24/07/2019 Fonte: Convergência Digital Mesmo com a confirmação que o eSocial vai mudar a partir de 2020, o grupo 1, que são aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, têm prestação de contas novas para prestar ao Governo já a partir do próximo mês. Isso porque as informações que são prestadas aos órgãos […]
Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentação
Data: 24/07/2019 Fonte: UOL – Economia O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O texto revoga duas outras regulamentações do assunto, de junho de 2009 e julho de 2017. Dentre […]