Data: 30/07/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A União, os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para entregar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Com divulgação obrigatória, o prazo para a entrega do MSC foi prorrogado pela Portaria 117, de 25 de fevereiro de 2019, da […]
Evasão e Elisão fiscal: Tudo que você tem necessidade saber sobre o planejamento tributário
Data: 30/07/2019 Fonte: Tributanet Se você é empresário ou está na linha de frente de uma empresa como gestor de projetos ou negócios, com certeza já teve necessidade de fazer ou, pelo menos, conhecer o planejamento tributário. Por que tenho tanta certeza disso? Por causa da burocrática e complexa carga tributária que gira em torno das empresas […]
Aviso de audiência pública: INSS realiza pregão para contratar instituições bancárias
Data: 30/07/2019 Fonte: INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública nº 01/2019, a ser realizada no dia 14 de agosto, às 14h30, no Auditório do INSS, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco “P”, 1º andar, Brasília (DF), referente ao Edital de licitação […]
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
Data: 30/07/2019 Fonte: TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei. Segundo a […]
Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista
Data: 30/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas. A referida lei entrou […]
A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada
Data: 30/07/2019 Fonte: Tributanet Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial. Consequentemente nasce uma nova personalidade jurídica que a distingue dos seus sócios, logo o patrimônio da empresa […]
Horário Noturno – Hora Reduzida de Trabalho e Hora Normal de Descanso
Data: 30/07/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou […]
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
Data: 29/07/2019 Fonte: Folha de S. Paulo MP (medida provisória) da Liberdade Econômica dispensa trabalhadores de todas as categorias de bater cartão. Relatório aprovado em comissão mista do Congresso autoriza o chamado registro de ponto por exceção. Pelo modelo, um funcionário de qualquer empresa poderá fazer acordo individual com empregador para não bater ponto. Sendo assim, ele […]
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
Data: 29/07/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sanderson […]
Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Data: 29/07/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural superior a R$ 3,6 milhões […]