Data: 01/08/2019 Fonte: Diário do Comércio Em 19 de dezembro de 2008 foi publicada a Lei Complementar 128, que criou o Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. Trazendo inovações que os mais jovens chamariam de disruptivas no processo de formalização e na forma de pagamento dos tributos devidos por essa nova figura, a lei previu que produziria […]
Caixa anuncia redução de até 40% nos juros do cheque especial
Data: 01/08/2019 Fonte: Diário do Comércio Os clientes da Caixa Econômica Federal pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas. A taxa máxima do cheque especial passará de 13,45% ao mês (pessoa física) e 14,95% […]
Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
Data: 01/08/2019 Fonte: Isto é Dinheiro Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações […]
Estados apoiam imposto único, mas querem reforma tributária sem ingerência da União
Data: 01/08/2019 Fonte: Gazeta do Povo “Depois de ficarem de fora da reforma da Previdência por falta de consenso e entendimento com o governo federal, os estados se articulam para não serem esquecidos, também, na reforma tributária. Em reunião nesta quarta-feira, em Brasília, o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que reúne os 27 secretários […]
Governo revoga norma sobre inspeção prévia
Data: 01/08/2019 Fonte: Mapa Jurídico Através da Portaria SEPREVT 915/2019 foram revogadas as Portarias SSMT nº 06, de 09 de março de 1983, nº 35, de 28 de dezembro de 1983, que estabeleciam a redação da NR2 – Inspeção Prévia. A partir de agora, portanto, os estabelecimentos novos, antes de iniciar suas atividades, não precisarão mais […]
Não é só o Registro em CTPS que Impede o Direito ao Seguro-Desemprego
Data: 01/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O programa do Seguro-Desemprego tem por finalidade: Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; Auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de […]
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Data: 01/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa […]
CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas
Data: 01/08/2019 Fonte: Agência Senado O microempresário poderá ficar dispensado de obter registro em outro estado para vender produtos ou serviços. É o que pretende projeto de lei (PLS 151/2016) que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), e o relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), dizem que esse […]
Fisco do futuro é on-line e em tempo real
Data: 01/08/2019 Fonte: Valor Econômico A poucos minutos de caminhada da Praça Vermelha, em Moscou, há um prédio de alta segurança da era soviética, onde fica o Serviço da Receita Federal da Rússia. Do lado de dentro, porém, não há nada de soviético na tecnologia empregada pelo órgão. De pé, em frente a uma imensa parede […]
Governo flexibiliza regras de saúde e segurança do trabalho
Data: 31/07/2019 Fonte: Diário do Comércio As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras. As mudanças abrangem […]