Data: 07/08/2019 Fonte: Ministério da Economia POLÍTICA FAZENDÁRIA Estudantes terão noções sobre funcionamento e destinação dos impostos que a sociedade paga O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados. Considerado de extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade, o programa […]
Texto-base da reforma da Previdência passa em 2º turno na Câmara, que agora vota destaques
Data: 07/08/2019 Fonte: Senado Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. No primeiro turno, foram 379 votos a 131. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a […]
Nova Medida Provisória (MP) irá afetar futuro do Simples Nacional
Data: 06/08/2019 Fonte: CEFIS Segundo Sebrae, o Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais (MEIs). Com a Medida Provisória da Liberdade Econômica (nº881/2019), esse número deve crescer ainda mais. Aprovada há pouco tempo, esta MP promete desburocratizar a abertura de empresas, o que deve tornar o Simples […]
eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa
Data: 06/08/2019 Fonte: Fenacon Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização. Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do […]
Cronograma de pagamentos do Pasep é divulgado pelo Banco do Brasil
Data: 06/08/2019 Fonte: Receita Federal Os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep serão liberados a partir do dia 19 de agosto pelo Banco do Brasil. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Aqueles que tiverem conta corrente ou […]
Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lança novo Portal de Legislação Tributária
Data: 06/08/2019 Fonte: SEFAZ Ferramenta simplifica consulta às normas relativas aos tributos estaduais, reduz burocracia e aperfeiçoa a comunicação entre o Fisco e a sociedade. A Secretaria da Fazenda e Planejamento lança nesta segunda-feira (5) o novo Portal de Legislação Tributária(legislacao.fazenda.sp.gov.br), ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais. […]
1º Fórum Nacional de Assuntos Tributários é realizado em Brasília
Data: 06/08/2019 Fonte: Fenacon Idealizado pelo CFC, Fenacon e Receita Federal, o fórum trouxe os temas EFD Reinf e DCTF Web. Discutir o planejamento e a identificação de soluções antecipadas, em face das novas obrigações acessórias e das exigências a serem requeridas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que resultam em reflexos positivos para a sociedade. […]
Proposta do Congresso extingue Eireli e cria sociedade unipessoal
Data: 05/08/2019 Fonte: Valor Econômico A versão da Medida Provisória nº 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovada por comissão mista do Congresso acaba com a necessidade de sócios “fictícios” para a abertura de empresas limitadas, ao criar a figura da sociedade unipessoal. A medida extingue a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), considerada burocrática e restrit […]
Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal
Data: 05/08/2019 Fonte: Receita Federal A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos […]
Eliminação da substituição tributária do vinho começa em 1º de agosto
Data: 01/08/2019 O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes. Demanda antiga do setor vitivinícola, a alteração foi garantida mediante alterações em Protocolos ICMS celebrados entre os Estados, e foi concluída em junho. As alterações passam a valer […]