Governo edita MP que altera publicações empresariais obrigatórias

Data: 09/08/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Comunicação CFC A Medida Provisória (MP) nº 892, publicada na última terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. […]

OPERAÇÃO MIOPIA – Receita Federal e Polícia Federal realizam operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Data: 09/08/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje, 8/8, a Operação MIOPIA, com o propósito de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada na prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há suspeita de terem sido movimentados em contas bancárias das empresas controladas pela organização criminosa investigada cerca de R$ […]

Receita diz que reforma tributária terá mudança no IR, IVA e nova CPMF

Data: 09/08/2019 A reforma tributária do governo federal, que o ministro da Economia Paulo Guedes deverá apresentar na próxima semana, terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras. Em relação aos dois últimos, uma lei complementar vai definir qual […]

Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI

Data: 08/08/2019 Fonte: Estadão No caso dos motoristas de aplicativo, não haverá cobrança de ICMS MARCO QUINTANA/JC O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI). Ao […]

“IVA dual”, mais uma ideia para a reforma tributária

Data: 08/08/2019 Fonte: Estadão Com base em mudança tributária do Canadá em 1991, uma proposta de imposto sobre valor agregado (IVA) dual (cobrado pelo governo federal e pelos Estados) vem circulando em meio aos debates e emendas da reforma tributária em discussão no Brasil. A proposta foi desenvolvida pelo Ipea durante o governo Temer, quando o economista […]

Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ

Data: 08/08/2019 Fonte: Senado Notícias O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2018, que altera o processo administrativo […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

Data: 08/08/2019 Fonte: Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE […]

Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis

Data: 08/08/2019 Fonte: Senado Notícias Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a […]

Ética Na Profissão Contábil, As Contabilidades On-Line e a Concorrência Desleal

Data: 08/08/2019 Fonte: Portal Contábeis A Ética trata da moral, daquilo que podemos fazer e que não devemos fazer, e é tão importante para a nossa profissão, que temos um código de ética e o mesmo é até uma das matérias que o aspirante a contador tem de estudar para prestar o Exame de Suficiência do Conselho Federal […]