Data: 12/08/2019 Fonte: Diário do Comércio Na próxima terça-feira, 13/08, a Medida Provisória 881/2019, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica,deverá ser votada na Câmara Federal. O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, idealizador da MP, participou da sessão plenária realizada pela Associação Comercial de […]
Receita identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
Data: 12/08/2019 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal informou que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário […]
Como Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT Pela Internet
Data: 12/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O cadastramento da “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” via internet visa facilitar e agilizar o registro dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, pelo empregador, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de […]
Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa
Data: 12/08/2019 Fonte: Agência Brasil Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020. A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito […]
Secretaria de Governo Digital lança pesquisa de satisfação do eSocial
Data: 09/08/2019 Fonte: Portal esocial Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas. A Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia lançou uma pesquisa de satisfação dos usuários do eSocial. Por meio dela, será possível avaliar o sistema e […]
Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Data: 09/08/2019 Fonte: senadonoticias Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem […]
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Data: 09/08/2019 Fonte: Receita Federal Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações publicado: 08/08/2019 16h00 última modificação: 08/08/2019 16h36. A Secretaria Especial da Receita Federal , Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8) Nota Conjunta […]
GRF e GRRF poderão ser usadas por prazo indeterminado e por todos os grupos do eSocial
Data: 09/08/2019 Fonte: fecomerciosp A Caixa Econômica Federal publicou, em julho, a Circular n.º 865, que trata dos procedimentos relativos à geração e à arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. Com a edição dessa circular de 23/7, tanto a Guia […]
Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
Data: 09/08/2019 Fonte: Fenacon Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia Três secretarias especiais do Ministério da Economia – Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital […]
Todos os senadores serão ouvidos na reforma da Previdência, garante Davi
Data: 09/08/2019 Fonte: senadonoticias O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (8) que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) não será analisada de maneira afobada. A afirmação foi feita após a entrega do texto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na sala de audiências da Presidência do Senado, com a presença de […]