Data: 29/04/2021 Fonte: Portal Dedução O FI Group, consultoria multinacional especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), acaba de anunciar o primeiro aplicativo voltado para o monitoramento da Lei do Bem (Lei 11.196/05), a Solução Digital Lei do Bem. O lançamento faz parte do projeto criado pela empresa chamado “Movimento de […]
Veja medidas trabalhistas que podem ser adotadas emergencialmente
Data: 29/04/2021 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através da Medida Provisória nº 1.046 divulgada no Diário Oficial da União de hoje (28/04/2021), ficam os empregadores autorizados a adoção de diversas medidas pelo prazo de 120 dias em decorrência do coronavírus (covid-19) relacionadas ao trabalho e emprego: Teletrabalho (Home Office) O empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial […]
Pessoa jurídica com recuperação judicial tem até hoje (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação
Data: 29/04/2021 Fonte: Fenacon Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para os contribuintes com recuperação judicial já concedida (art. 58 da Lei 11.101/2005) aproveitarem as condições diferenciadas para negociação – que concedem prazo ampliado para pagamento em até 120 meses e descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida. A recuperanda interessada precisa […]
Novo Refis: saiba mais sobre projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas parcelarem dívidas com a União
Data: 29/04/2021 Fonte: Brasil 61 Seis em cada dez pequenos negócios tiveram faturamento em 2020 pior do que em 2019. A informação consta na edição mais recente de um levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas). A queda de receitas que afetou mais de […]
Projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres volta à Câmara
Data: 27/04/2021 Fonte: Contabilidade na TV Deve voltar à Câmara o projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, havia sido aprovado pelo Senado no dia 30 de março e aguardava sanção presidencial, mas o presidente da Câmara, deputado Arthur […]
Processo digital aberto no e-CAC é regulamentado
Data: 27/04/2021 Fonte: Portal Dedução A Portaria da Coordenação Geral de Atendimento da Receita Federal nº 3/2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2021, trata dos serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC. Entre as disposições introduzidas, merecem relevância os seguintes assuntos: Serviços […]
Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda
Data: 27/04/2021 Fonte: Fenacon O Projeto de Lei 2981/20 amplia o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a legislação tributária federal. Hoje, a Lei 9.250/95 prevê que, após a […]
O Crédito Acumulado de ICMS como estratégia na crise
Data: 27/04/2021 Fonte: Netspeed O tema crédito acumulado do ICMS-SP é complexo e exige dos seus operadores muita expertise. Não basta dominar a legislação tributária, dominar o e-CredAc-SP ou os leiautes dos arquivos digitais das Portaria CAT 83/09 e 207/09 e suas opções. Uma boa consultoria interna ou externa que faça a diferença deve ir mais […]
Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira o que diz o texto final
Data: 27/04/2021 Fonte: Fenacon O novo programa de manutenção de emprego do governo federal, nos moldes da antiga Medida Provisória (MP) 936, deve ser começar a valer ainda nesta semana. A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias. Este prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com a minuta […]
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
Data: 27/04/2021 Fonte: Fenacon A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, débitos inferiores […]