Data: 22/08/2019 Fonte: Isto é Dinheiro O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Nesta tarde de quarta-feira, apenas nove companhias foram listadas dentro do programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios. Para chegar ao número de 17, o governo […]
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
Data: 22/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de agosto no endereço eletrônico participa.br/secretaria-de-trabalho. O objetivo da consulta pública é possibilitar a manifestação de entidades representativas das diversas profissões […]
Proposta antecipa feriados nacionais para as segundas-feiras
Data: 22/08/2019 Fonte: Money Times O Projeto de Lei 3797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12), além de datas regulamentadas por […]
CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito
Data: 21/08/2019 Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária. O texto segue com urgência para […]
Tributos sobre serviços podem aumentar com reforma, afirma especialista
Data: 21/08/2019 Fonte: Agência Câmara Em audiência pública nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse aos deputados da comissão especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços […]
Baixa gratuita de pequenas empresas inativas é aprovada na CAE
Data: 21/08/2019 Fonte: Agência Senado Proposta que facilita o encerramento de pequenas empresas, permitindo a baixa gratuita e automática do registro para aquelas que estão sem atividade há mais de três anos, foi aprovada nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para o Plenário. Segundo o Projeto de Lei da Câmara […]
Maior demanda de MPEs por crédito impulsiona produtos de menor taxa
Data: 21/08/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços A maior demanda de micro, pequenos e médios negócios pressionará por produtos mais adequados em antecipação de recebíveis no mercado de crédito. A maior competição impulsionará taxas menores nas concessões, que hoje chegam a até 9% ao mês. A expectativa é de crescimento do setor, segundo os […]
Ajuste fiscal pode ser concluído com medidas adicionais e gerar superávit
Data: 21/08/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Com a aprovação da reforma da Previdência Social e de medidas para combater fraudes no sistema, o País avança para concluir o ajuste fiscal e voltar a gerar superávits primários a partir de 2022, segundo uma avaliação da equipe de economistas do Itaú Unibanco. “Há medidas que […]
Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre previdência
Data: 21/08/2019 Fonte: Ministério da Economia Com o objetivo de diminuir a judicialização de temas previdenciários, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançaram nesta terça-feira (20/8) a Estratégia Nacional Integrada para […]
Verificar a Documentação de Contratos Temporários é Imprescindível Para não Correr Riscos de Descaracterização
Data: 21/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato. Com a publicação da Lei 13.429/2017 (que alterou a Lei 6.019/74), mudanças substanciais foram inseridas na lei de contrato de trabalho temporário, principalmente sob o aspecto […]