Data: 23/08/2019 Fonte: Ministério da Economia Para facilitar o acesso do cidadão brasileiro aos serviços públicos, o governo federal apresentou, nesta quinta-feira (22/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o portal gov.br, plataforma que vai reunir o conteúdo dos sites do Poder Executivo em um único canal. Até o momento, já foram migrados para a nova ferramenta […]
Simples Nacional – Revenda de Bebidas – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
Data: 23/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa. Não obstante, a receita de venda desses […]
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Data: 23/08/2019 Fonte: Receita Federal Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns […]
Intervalo Intrajornada Depois da Reforma Trabalhista – Possibilidade de Redução
Data: 23/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda de 6 horas. O citado artigo dispõe ainda que este intervalo não poderá exceder de 2 horas, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em […]
Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Data: 22/08/2019 Fonte: Agência Brasil O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada […]
As atualizações e modernizações das Juntas Comerciais
Data: 22/08/2019 Fonte: Contabilidade na TV Recentemente a Jucepi (Junta Comercial do Estado do Piauí) vem promovendo ações para disseminar maior conhecimento aos empresários e contadores sobre o registro digital. Estão sendo promovidos seminários dispondo de conhecimento e treinamento para contadores e empresários a respeito da utilização do certificado digital no processo eletrônico de registro de […]
Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem
Data: 22/08/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia […]
Liberação do FGTS pode garantir crescimento do PIB acima de 1%
Data: 22/08/2019 Fonte: Gazeta do Povo Depois de ver as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) caírem de 2,5% para 0,81% desde o início do ano, o governo aposta, agora, na medida provisória que libera o saque imediato de até R$ 500 e saques anuais do FGTS para ter um crescimento de ao menos […]
DIMOB – Como Informar Quando Há 2 Imobiliárias Corresponsáveis
Data: 22/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário As pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis devem apresentar a declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB – individualmente, contendo os seguintes dados: Rendimento Bruto; Valor da Comissão e Imposto Retido de forma proporcional à sua participação na operação, calculados mediante aplicação do […]
Entidades esperam recuo de governador sobre ICMS na reunião desta quinta-feira
Data: 22/08/2019 Fonte: NSC Total O governador Carlos Moiséis da Silva fez palestra na noite de quarta, em Curitiba, em evento promovido pela federação empresarial Faciap. Foi a convite do empresário, Jonny Zulauf, presidente da Facisc, entidade ‘irmã’ da Faciap. O governador falou sobre uso de tecnologia na gestão, pagamento de dívidas e outros temas. Questionado sobre alíquotas […]