Câmara deve adotar desoneração da folha em PEC de reforma tributária

Data: 28/08/2019 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Tão logo o Executivo consiga mandar sua proposta de reforma tributária ao Congresso, a Câmara dos Deputados deverá apensar o texto do governo à Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45) que está na Casa, e discutir a desoneração da folha de pagamento. Em Simpósio dos […]

Reforma tributária: Tudo o que você precisa saber sobre a volta da CPMF

Data: 28/08/2019 Fonte: Tributanet O Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, extinta há doze anos. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de arrecadar impostos e aliviar tributos sobre a folha de pagamento. Sobre a CPMF O CPMF, que […]

Leis de incentivo fiscal: agindo dentro das normas, empresas e sociedade se beneficiam

Data: 28/08/2019 Fonte: Portal Dedução As leis de incentivo fiscal são uma ferramenta para que os empresários destinem parte dos tributos recolhidos para projetos sérios, nos quais acreditam, nas áreas da saúde, social, esporte e cultura, entre outras. A Lei Rouanet (agora chamada Lei de Incentivo à Cultura) é a mais popular, quando se fala em incentivo […]

Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas é criado pelo CFC

Data: 28/08/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Fortalecer a atividade de auditoria independente, por meio de mecanismos de controle e de reconhecimento da qualidade do serviço executado por firmas que praticam elevados padrões na área. Esse é um dos objetivos do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ), instituído pelo Conselho Federal […]

Relatório da Previdência será lido na CCJ nesta quarta-feira, segundo Simone Tebet

Data: 28/08/2019 Fonte: Agência Senado O relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28), segundo acordo fechado pelos líderes partidários na reunião desta terça-feira (27). Em entrevista coletiva, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), terá 30 […]

NAF orienta preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural – DITR

Data: 28/08/2019 Fonte: Ministério da Economia Durante os meses de agosto e setembro de 2019, diversas Instituições de Ensino Superior (IES) que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estarão prestando serviços de orientação gratuita relativo ao preenchimento e à entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR). O NAF é um projeto […]

Estendido o Prazo para Entrega de Informações de Incentivos Tecnológicos

Data: 28/08/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Portaria 4.232/2019, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reabriu, excepcionalmente, para 31.10.2019 o prazo final de entrega de informações sobre incentivos tecnológicos. Lembrando que empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), deverão entregar as informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica […]

Portal recebe queixas sobre empréstimo consignado

Data: 28/08/2019 Fonte: Mapa Jurídico Ouvidoria do Ministério da Economia orienta registrar reclamação no órgão que pode instaurar processo contra financeiras. A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que porventura tenham alguma queixa sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado, sem a devida anuência, para que procurem o portal consumidor.gov.br. […]

Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União

Data: 27/08/2019 Fonte: Blog Contabilidade na TV A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06). O Simples Nacional é atualmente o principal benefício tributário do País. Consumiu R$ 74,8 bilhões no ano passado, quase um […]