Data: 02/09/2019 Fonte: UOL – Economia Um projeto de lei que libera a movimentação de conta do FGTS para trabalhador que pede demissão está parado no Senado há mais de sete meses. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), aguarda deliberação desde 3 de janeiro. Hoje, é preciso ser demitido sem justa causa para ter […]
Alteradas Regras da DITR
Data: 02/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos. Através da Instrução Normativa RFB 1.909/2019 foram alteradas as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural […]
MG: Secretaria da Fazenda emite alerta sobre novo golpe: falsas cobranças de tributos
Data: 02/09/2019 Fonte: Hoje em dia Caso você receba algum e-mail com uma cobrança sobre algum tributo estadual, como IPVA, ICMS ou Taxa de Incêndio, tenha cuidado para não cair em um novo golpe. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) alerta para uma nova modalidade de estelionato em que as pessoas recebem […]
Salário mínimo em 2020 deve ficar em R$ 1.039, propõe governo
Data: 02/09/2019 Fonte: Diário do Comércio O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual […]
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Data: 29/08/2019 Fonte: Receita Federal Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.909, que altera as normas de apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos. Anteriormente, a norma […]
Governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência
Data: 29/08/2019 Fonte: Folha de S.Paulo O governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mas o cenário não é favorável aos pleitos do governo. Interlocutores do Palácio do Planalto consideram ser difícil tornar algum trecho da reforma mais rígido que a versão apresentada pelo relator. A equipe econômica […]
Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso
Data: 29/08/2019 Fonte: Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. Com a […]
Simples Nacional x CST meuip de PIS e COFINS
Data: 29/08/2019 Fonte: Siga o Fisco As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem através de uma única guia (DAS) vários tributos: ICMS próprio, ISS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP. Mas a empresa do Simples Nacional deve usar qual Código da Situação Tributária – CST de PIS e Cofins no documento fiscal? É comum a emissão incorreta […]
Disponibilizada minuta dos leiautes da EFD-REINF versão 2.1 e seus anexos
Data: 29/08/2019 Fonte: Tributanet Alterações Evento de remuneração (S-1200 eSocial) excluído da REINF, assim, a versão 3.0 da EFD-Reinf não tem mais validade, entrando em seu lugar a versão 2.1. Será criado um sistema a parte, compartilhado pela RFB e SEPRT, com base em portaria conjunta entre os órgãos para informações referente ao eSocial. Este ambiente compartilhado […]
Crimes Contra a Previdência Social Para Obtenção de Benefício Previdenciário
Data: 29/08/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O benefício concedido ao segurado por meio de documentos falsos acarreta prejuízos ao patrimônio da sociedade na medida em que as contribuições recolhidas estão tendo destino diverso do estabelecido pela Constituição Federal. Uma vez comprovada a concessão indevida (mediante fraude) do benefício pela Autarquia Previdenciária, o segurado pode ser condenado a […]