Data: 05/09/2019 Fonte: Mapa Jurídico Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação. Em decisão interlocutória na ação de execução, o juiz entendeu não haver possibilidade […]
Empresa que Trabalha Compensando o Sábado Precisa se Atentar Para o Feriado de 7 de Setembro
Data: 05/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando […]
Saiba quais são os direitos e deveres de um estagiário
Data: 05/09/2019 Fonte: Empreendedor De acordo com os últimos dados do estudo Benefícios Econômicos e Sociais do Estágio e da Aprendizagem, do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o número de estagiários no Brasil aumentou de 339 mil em 2010 para 498 mil em 2017, o que […]
Compra e venda pela internet cai na mira da reforma tributária
Data: 04/09/2019 Fonte: Isto é Dinheiro O preço de produtos comercializados em sites como OLX e Mercado Livre pode ficar mais caro se o texto da Reforma Tributária, em tramitação no Senado, passar sem mudanças. A ideia é do relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para aumentar a arrecadação do governo. “A tecnologia permite […]
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
Data: 04/09/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às operações realizadas em agosto, deve ser efetuada até 30 de setembro. As informações podem ser prestadas mediante o preenchimento de formulário online, ou por intermédio da entrega de arquivo de dados, de acordo com […]
Novo projeto de recuperação judicial prevê negociação de dívidas com a Fazenda Nacional
Data: 04/09/2019 Fonte: Extra – Globo O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial. A afirmação […]
Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e notas fiscais de serviços
Data: 04/09/2019 Fonte: Tributanet A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. Operação A Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas – […]
Varejo – Venda de Bebidas Frias – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
Data: 04/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa. Não obstante, a receita de venda desses […]
Qual o Número Mínimo de Associados numa Cooperativa?
Data: 04/09/2019 Fonte: Blog Guia Contábil As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas. Cooperativa é uma associação de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a […]
O Empregador Deve Descontar o Vale-Transporte dos Dias de Afastamentos ou Faltas do Empregado?
Data: 04/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Vale-Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A concessão do Vale-Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário […]