Data: 06/09/2019 Fonte: Tributanet Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas. Durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Cintra informou que a pasta está estudando a mudança na base de cálculo e diminuição na […]
Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?
Data: 06/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (veja lista de atividades vedadas). Se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver […]
Para estimular economia, começa nesta sexta a Semana do Brasil
Data: 06/09/2019 Fonte: Agência Brasil Começa hoje (6) e vai até o próximo dia 15 a campanha Semana do Brasil, movimento lançado pelo governo que visa a incentivar o consumo e estimular a economia do país. Até o momento, 4.680 empresas e entidades estão mobilizadas e vão participar da semana oferecendo descontos, promoções aos consumidores. A […]
Os efeitos da Reforma Tributária para os pequenos negócios
Data: 05/09/2019 Fonte: Diário do Comércio Os pequenos negócios devem permanecer com tratamento diferenciado, já garantido pela Constituição Federal, com a reforma tributária que tramita no Congresso. A defesa da garantia às micro e pequenas empresas partiu do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, nesta terça-feira (3/9), durante audiência pública no Senado Federal que debateu a […]
FGTS – Circular nº 871, de 4 de setembro de 2019
Data: 05/09/2019 Fonte: Tributanet A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Resolução nº 928/2019, de 30/07/2019, […]
Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural
Data: 05/09/2019 Fonte: Agência Câmara A comissão mista da Medida Provisória (MP) 884/19 aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Irajá (PSD-TO), que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto ainda será votado pelos plenários da Câmara e do Senado. O projeto de lei de conversão de Irajá, que […]
Entenda o projeto que muda os direitos trabalhistas dos jovens
Data: 05/09/2019 Fonte: Gazeta Online A equipe econômica estuda lançar um pacotão de medidas macroeconômicas para, de uma vez só, reduzir a carga tributária de empresas, criar novas regras trabalhistas para jovens que estão entrando no mercado e instaurar um novo sistema previdenciário. Isso além de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF. Os temas parecem desconexos em um primeiro momento, mas […]
Renda anual até R$ 5 mil pode ficar sem CPMF
Data: 05/09/2019 Fonte: GauchaZH Para atender a uma exigência de Jair Bolsonaro, a equipe econômica estuda formas de compensação para que o presidente dê aval à criação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da CPMF previsto na proposta de reforma tributária idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro afirmou que a criação do novo imposto deve […]
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais
Data: 05/09/2019 Fonte: Agência Câmara O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de […]
Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque
Data: 05/09/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As duas instruções […]