Data: 09/09/2019 Fonte: Folha de Pernambuco A proposta para liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso. O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o fim da multa […]
Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?
Data: 09/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa. E cada código CNAE corresponde a um elenco de atividades, sendo que algumas podem ser permitidas ao Simples Nacional e outras não (veja lista de atividades vedadas). Se o código CNAE informado no cadastro da empresa estiver […]
BPC é Convertido em Pensão Previdenciária Vitalícia Para Crianças Nascidas com Microcefalia
Data: 09/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Através da Medida Provisória MP 894/2019, o Governo Federal instituiu pensão previdenciária especial vitalícia destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do benefício de prestação continuada– BPC. Atualmente, no Brasil, 3.112 crianças com microcefalia, […]
Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial
Data: 09/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A reunião tem início às 9h, na sala 19 da ala Alexandre […]
Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal
Data: 06/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, conforme disposto na Portaria RFB n. 1.750/2018[1], que prevê a divulgação – no próprio site da Receita Federal – relação dos empresários que, […]
Agora é crime! O que não foi vetado na lei de abuso de autoridade
Data: 06/09/2019 Fonte: Gazeta do Povo O presidente também manteve no texto da lei a previsão para que reincidentes em crimes de abuso de autoridade possam perder o cargo ou mandato, além de ficarem inabilitados para o serviço público pelo período de um a cinco anos. Este artigo era uma reclamação do líder do PSL na […]
CCJ do Senado aprova reforma da Previdência
Data: 06/09/2019 Fonte: COAD Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a […]
Distrato de Prestação de Serviços Contábeis: Como Fazer Corretamente?
Data: 06/09/2019 Fonte: Blog Guia Contábil No Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica deve constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico. Caso seja de interesse do cliente, este poderá indicar, por meio de autorização, representante legal para recepcionar os documentos. Outro ponto de […]
Governo cria grupo de trabalho para discutir nova reforma trabalhista
Data: 06/09/2019 Fonte: G1 – Globo O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5) um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e acadêmicos para discutir novas mudanças na legislação trabalhista. Segundo portaria publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”, o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e […]
Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negócios
Data: 06/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentou ao governo federal demandas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O estudo realizado pela entidade aponta 30 medidas urgentes e sugere a simplificação e racionalização das obrigações acessórias, com o intuito de fomentar o setor produtivo brasileiro. […]