Data: 11/09/2019 Fonte: Epoca Negócios O governo quer iniciar a reforma tributária apenas com a proposta de unificação de PIS e Cofins, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando que a tributação sobre pagamentos como compensação à desoneração da folha virá num segundo momento. “A nossa proposta é começar com […]
Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
Data: 11/09/2019 Fonte: Siga o Fisco A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas pagas superado em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos […]
ESocial – Revisada a Nota Técnica 15/2019 que Trata dos Ajustes dos Leiautes Vs 2.5
Data: 10/09/2019 Foi publicada em 09/09/2019 a Revisão da Nota Técnica eSocial 15/2019 que trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, de acordo com o disposto no art. 9º da Portaria ME 300, de 13/06/2019, conforme […]
Instalação da Comissão do Código Comercial é adiada para o dia 18
Data: 10/09/2019 Fonte: Agência Senado Foi adiada para o dia 18 de setembro a reunião de instalação da Comissão para Reforma do Código Comercial, marcada para esta quarta-feira (11). A comissão vai analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A […]
Governo quer desonerar folha para contratar
Data: 10/09/2019 Fonte: Diário do Comércio A equipe econômica prepara um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamento na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. O programa, que tem sido chamado de Emprego Verde e Amarelo, faz parte da estratégia do governo para […]
Comissão aprova proposta que atualiza a Lei Rouanet
Data: 10/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7619/17, que promove ampla revisão da Lei Rouanet (Lei 8.313/91). O texto atualiza e insere dispositivos na norma. Também traz prazos específicos para vigência. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação com ajustes no texto, […]
Receitas Financeiras – Lucro Presumido – Ajuste a Valor Presente
Data: 10/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, apropriados como receitas financeiras no mesmo período de apuração do reconhecimento da receita bruta, ou em outro período de apuração, não serão incluídos na base […]
Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em Jornais
Data: 10/09/2019 Fonte: Mapa Jurídico A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial […]
Câmara rejeita salário-maternidade de micro empresas pago pelo INSS
Data: 09/09/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transfere para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte. Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4999/16, do […]
Projeto do Executivo que altera tributação de fundos fechados volta a tramitar
Data: 09/09/2019 Fonte: Agência Câmara A proposta do Poder Executivo que promove mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados volta a tramitar na Câmara dos Deputados. Enviado pelo governo Michel Temer, em agosto do ano passado, com o objetivo de arrecadar quase R$ 11 bilhões, o Projeto de Lei 10638/18 estava parado desde o início da […]