Data: 20/09/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet. A isenção vale para salário, aposentadoria ou pensão até o limite de R$ 1.903,98 […]
MP da Liberdade Econômica será sancionada nesta sexta-feira
Data: 20/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV O presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona nesta sexta-feira (19), a chamada MP da Liberdade Econômica. A iniciativa tem o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar a abertura e gestão de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. A Medida Provisória foi aprovada pelo Senado no dia 21 de […]
Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
Data: 19/09/2019 Fonte: Siga o Fisco A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime. As empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem débito federal, começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime, […]
Malha Fiscal do FGTS e a Notificação das Empresas
Data: 19/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O recolhimento do FGTS (equivalente a 8% sobre a remuneração) é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação. O Governo Federal vem atuando de forma mais acirrada […]
Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2
Data: 19/09/2019 Fonte: UOL – Economia O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da […]
CAS aprova incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa
Data: 19/09/2019 Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – Profissional de contabilidade
Data: 19/09/2019 Fonte: Imprensa Nacional O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DELEX, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 336 e inciso III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria […]
Publicação importante do site do IRS
Data: 19/09/2019 Fonte: SPED Atenção declarantes O IRS anunciou procedimentos para certas pessoas que renunciaram ou pretendem renunciar à cidadania dos Estados Unidos (EUA) e que desejam cumprir com suas obrigações de declaração de imposto de renda e de declaração nos EUA e evitar serem tributadas como um “expatriado coberto” na seção 877A do Internal Revenue […]
Situações de exclusão do lucro presumido
Data: 19/09/2019 Fonte: Tributanet É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional. Menos comum, entretanto de igual relevância são os atos que tornam uma pessoa jurídica impedida de permanecer ou ingressar no Lucro Presumido, situação a qual direciona […]
Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje
Data: 19/09/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17). No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa […]