Data: 23/09/2019 Fonte: Agência Brasil O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço. Foram esquadrinhados contratos assinados entre 2017 […]
Tributação da Entrega de Bem ao Sócio
Data: 23/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente […]
Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária
Data: 23/09/2019 Fonte: Siga o Fisco Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo, que comercializam mercadorias relacionadas nos artigos […]
Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira
Data: 23/09/2019 Fonte: Agência Brasil A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça […]
MP da Liberdade Econômica agora é lei. Conheça os principais pontos
Data: 23/09/2019 Fonte: Gazeta do Povo A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada nas duas Casas do Congresso, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (20) e agora virou em definitivo uma lei nacional. Ela propõe uma série de ações para desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender, e também mexe em […]
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
Data: 23/09/2019 Fonte: Receita Federal Novo Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre contribuições exigidas em 2011. A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao ano de 2011. Pelo novo entendimento, […]
Afastamento por Violência Doméstica se Equipara a Auxílio-doença Previdenciário
Data: 20/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei 11.340/2006 estabelece em seu art. 9º que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I – acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; II – manutenção do vínculo trabalhista, quando […]
Devo Somar ao Simples Nacional a Receita de Variações Cambiais?
Data: 20/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Para o optante pelo Simples Nacional não existe previsão de incidência, em separado da sistemática do Simples Nacional, do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio. As variações monetárias […]
Divulgado Manual Atualizado de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Data: 20/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal aprovou o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) de que trata o art. 23-A da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001. Referidos conteúdos estão disponíveis para download em: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural Base: Ato Declaratório Executivo […]
Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR
Data: 20/09/2019 Fonte: Diário do Nordeste A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Ministério da Economia. O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, […]