Data: 26/09/2019 Fonte: Receita Federal Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do […]
Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma tributária
Data: 26/09/2019 Fonte: Fenacon Representantes do setor de serviços já avisaram à equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota. Eles pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas e com baixo impacto de mudança na carga tributária. Como mostrou o Estado, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de […]
Governo: Usuário de serviços patrimoniais tem 41 serviços digitais
Data: 26/09/2019 Fonte: Mapa Jurídico São 41 os serviços digitais disponíveis até o momento, responsáveis por uma economia estimada em R$ 29 milhões por ano. O cidadão que utiliza os serviços patrimoniais da União não precisa mais se deslocar até uma das 27 superintendências regionais espalhadas pelo país para requerer pessoalmente algum tipo de atendimento. Ele […]
CFC altera sistema de Qualidade e cria a Política de Gestão Integrada
Data: 26/09/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade “Suborno é um fenômeno generalizado que causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição”, segundo consta na Norma Brasileira ABNT ISO 37001. Ciente da importância de se combater essa prática nociva à administração pública e privada, […]
Presidente do INSS explica MP que antecipa pagamento de 13º salário
Data: 26/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência pública nesta quarta-feira (25). O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, explicou aos parlamentares […]
O Que Fazer se a Empresa do Simples é Excluída do Regime por Débitos Fiscais?
Data: 26/09/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários. A Receita Federal do Brasil – RFB, emite um Termo de Exclusão, que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da RFB, mediante certificado digital ou código de […]
CTPS Digital Elimina a Necessidade de Anotação das Férias na CTPS Física
Data: 26/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Departamento Pessoal poderá dar adeus àquela velha necessidade de ter que recolher as carteiras de trabalho para fazer as anotações das férias dos empregados. A Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) alterou o art. 135 da CLT, estabelecendo no § 3º que nos casos em que o empregado possua […]
CNAE – Portaria nº 1.079, de 25 de setembro de 2019
Data: 26/09/2019 Fonte: Tributanet O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27/3/2019, seção 1, página 9, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da […]
Governo muda regras sobre acordos trabalhistas
Data: 26/09/2019 Fonte: Jornal do Comércio As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com trabalhadores na Justiça ou extrajudiciais. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos. A mudança na legislação trabalhista consta em uma […]
Falhas no processo seletivo prejudicam empresas e candidatos
Data: 26/09/2019 Fonte: Administradores Muito se fala sobre erros dos candidatos na hora de procurar emprego. Mas e as empresas? Este é um momento delicado também para elas, que podem cometer alguns deslizes nos processos de seleção. Alguns equívocos podem custar tempo e dinheiro de candidatos e das próprias companhias. Para Fernanda Raposo, VP de Customer […]