Data: 01/10/2019 Fonte: Portal Dedução O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles o ICMS. A necessidade de […]
STF Reafirma Constitucionalidade de Contribuição Previdenciária de Aposentado que Volta a Trabalhar
Data: 01/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo regime geral de previdência social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1224327, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento […]
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Data: 30/09/2019 Fonte: Agência Brasil Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s. A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues […]
Saque do FGTS: o que acontece se não retirar o dinheiro?
Data: 30/09/2019 Fonte: Gazeta do Povo O saque do FGTS de até R$ 500 por conta deve ser feito até 31 de março de 2020, conforme a data de aniversário divulgada pela Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador não realize o saque até o prazo final, o valor retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da […]
Central de Demonstrações Financeiras Reunirá Informações Contábeis de Instituições Financeiras
Data: 30/09/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Criada com o objetivo de concentrar em um repositório único informações contábeis obrigatórias de instituições financeiras autorizadas, a Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional estará disponível no site do BC na internet. Os procedimentos para remessa eletrônica das demonstrações financeiras foram estabelecidos pela Circular nº 3.964, de 25 […]
Acordos Trabalhistas – Impor um Valor Mínimo de Contribuição Fere o Princípio da Legalidade
Data: 30/09/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Lei 13.876/2019 alterou o art. 832 da CLT, incluindo os parágrafos 3º-A e 3º-B, restringindo a declaração de verbas exclusivamente indenizatórias em acordos trabalhistas feitos entre empregado e empregador. Antes da publicação da lei, considerando o que foi pedido na petição inicial, caso as partes optassem por fazer um […]
Contabilidade segue em alta no time de carreiras promissoras
Data: 30/09/2019 Fonte: Contabilidade na TV Após muitas transformações frente aos avanços tecnológicos, o mercado apresenta sinais de recuperação de confiança, reforçando a importância da contabilidade para a retomada do crescimento econômico. De acordo com o Guia Salarial 2019, da empresa de recrutamento Robert Half, a contabilidade continua entre as carreiras mais promissoras junto com áreas […]
Prazo para emendas à reforma tributária é prorrogado para outubro
Data: 30/09/2019 Fonte: Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O prazo anterior terminava ontem (26). De […]
Carteira de trabalho digital – O que muda para empregados e trabalhadores?
Data: 30/09/2019 Fonte: Mapa Jurídico Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em […]
Especial abono salarial: Conselho fixa prazo de 5 anos para saque do abono salarial
Data: 30/09/2019 Fonte: Tributanet O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco anos. Antes dessa resolução, qualquer pedido de retirada de recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual exigia ação judicial do trabalhador para […]