Data: 04/10/2019 Fonte: Ministério da Economia Para facilitar o acesso e a pesquisa da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou o portal NBS Digital. A NBS é o classificador […]
Comissão permite incluir idoso amparado como dependente no IR
Data: 04/10/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir, como dependente no Imposto de Renda (IR), a pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção, atualmente até R$ 1.903,98. O texto foi aprovado na forma do […]
Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário
Data: 04/10/2019 Fonte: G1 – Globo O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A multa adicional […]
Drei ressalta as mudanças no registro de empresas após a Lei da Liberdade Econômica
Data: 04/10/2019 Fonte: drei O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em face da publicação da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que facilita e simplifica a abertura de empresas, enumerou as principais alterações no tocante ao arquivamento de atos no Registro do Comércio: – Extinção de licenças para atividades de baixo risco 287 […]
Plenário Do Supremo Tribunal Federal Irá Julgar As Regras Da Reforma Trabalhista Sobre Indenização Por Dano Moral
Data: 04/10/2019 Fonte: jus.com.br Cumpre-se observar inicialmente, que a reforma trabalhista que adveio da publicação da Lei n.º 13.467/2017, buscou alterar diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. A norma atual buscou atualizar os direitos trabalhistas, agregando valores e modernizando as relações de emprego […]
FGTS – Multa de 10% – Recolhimento no Simples
Data: 04/10/2019 Fonte: Mapa Jurídico O recolhimento de tributos na forma do Simples Nacional não exclui a incidência da contribuição social para o FGTS instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001, devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos […]
Preenchimento dos dados da CTPS DIGITAL na SEFIP e na GRRF
Data: 04/10/2019 Fonte: Tributanet A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (03/10/19), através do comunicado NSU 2019245 da Conectividade Social, as instruções para preenchimento dos dados da CTPS Digital na SEFIP e na GRRF: – Número da CTPS: utilizar os primeiros 7 dígitos do CPF; – Série da CTPS: Utilizar os 4 dígitos restantes; – UF da CTPS: Estado […]
Onde Deverão ser Publicadas os Informes Exigidos pela Lei das S/A?
Data: 04/10/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A partir de 14.10.2019, as publicações contábeis e informações exigidas, nos termos do art. 289 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), serão realizadas: 1) no caso de companhia aberta: no Sistema Empresas.NET, nos termos da Deliberação CVM 829/2019; ou 2) no caso de companhia fechada: na Central de Balanços (CB) […]
Uber apresenta novo app para trabalhos temporários
Data: 04/10/2019 Fonte: Administradores A Uber segue investindo em novos segmentos para diversificar sua atuação. Após o lançamento do Uber Eats, serviço de entrega de comidas por motoristas cadastrados, a empresa anunciou o lançamento do Uber Works. O novo aplicativo foi desenvolvido para conectar trabalhadores a serviços temporários e estará disponível, inicialmente, apenas em Chicago, nos […]
Fase final da saga da Previdência traz mais risco que recompensa
Data: 04/10/2019 Fonte: Money Times À medida que o Brasil chega à fase final de uma campanha de décadas para reformar seu inchado sistema de Previdência Social, há espaço para maior decepção para os investidores. Espera-se que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Senado em 2º turno em meados de outubro, mas à medida que a linha de chegada se aproxima, o […]