Data: 08/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com o Decreto 3.298/1999, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Embora pareça ser um assunto recente, as normas legais que asseguram o […]
O que muda no Registro das Empresas com as Novas Normas da Lei de Liberdade Econômica?
Data: 07/10/2019 O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI divulgou um resumo das alterações, simplificações e desburocratizações da Lei 13.874/2019 – Lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica):
Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses
Data: 07/10/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei 4638/19 amplia de 30 dias para seis meses o prazo para abertura do processo de inventário. O texto altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As pessoas mais simples têm dificuldades em reunir os documentos […]
Com trabalho por conta própria em nível recorde, número de MEIs ultrapassa a marca de 9 milhões
Data: 07/10/2019 Fonte: G1 – Globo O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 9 milhões. Somente neste ano, o número de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a quase 1,3 milhão. Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, […]
Baratear a Folha de Pagamento sem Critérios Pode Sair Caro
Data: 07/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Em tempos de situações difíceis como este que o país está atravessando é inevitável que os empreendedores façam os arrochos com os custos em geral, a fim de tentar se manter no mercado e não ter tantas consequências negativas. Dentre eles, quase sempre por primeiro, está o arrocho nas despesas […]
Emprego e benefícios – Acordo entre Brasil e Suíça já esta em vigor
Data: 07/10/2019 Fonte: Tributanet A partir de agora, o tempo de trabalho nos dois países será contabilizado para a concessão de benefícios previdenciários O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de […]
“Para empreender é preciso muita atenção aos riscos”, alerta presidente do CRC-SC
Data: 07/10/2019 Fonte: NSC Total O governo catarinense comemorou mês passado a abertura de mais de 100 mil novas empresas no ano em SC, como sinal de melhora da economia. Mas o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), Marcello Seemann, alerta para a necessidade de fazer planejamento porque empreender envolve muitos riscos. Também consultor para […]
SCP – Inscrição Obrigatória no CNPJ
Data: 07/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A partir de 03.06.2014, por força da revogação do artigo 4 da IN SRF 179/1987 pela IN RFB 1.470/2014, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) são obrigadas inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A inscrição se aplica ainda que tenham sido constituídas antes da entrada em vigor […]
Caixa e BB promovem ações para micro e pequenas empresas
Data: 07/10/2019 Fonte: Correio Braziliense A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil desenvolverão ações para as micro e pequenas empresas, a partir deste mês de outubro até o final do ano. Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado neste sabado (5/10), será realizada pelo Banco do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, a MPE Week. O projeto consolida a […]
Quais Parcelas Devem Compor o Limite de Receita para o Lucro Presumido?
Data: 04/10/2019 Para efeito da verificação do limite de receita bruta do lucro presumido, considera-se receita total o somatório: 1) da receita bruta mensal; 2) dos ganhos líquidos obtidos em operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e em mercado de balcão organizado; 3) dos rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda […]