Data: 21/05/2021 Fonte: Conjur Uma portaria publicada pela Secretaria da Receita Federal, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, está sendo examinada por operadores do Direito pelo alcance e extensão de seus efeitos. Portaria da SRF levanta dúvidas sobre uso de dadosMarcelo Camargo/Agência […]
Produtos para combate à Covid têm taxa zero até o fim de 2021
Data: 21/05/2021 Fonte: Dedução O Comitê Executivo de Gestão – Gecex da Câmara de Comércio Exterior – Camex prorrogou a medida que dá aval para que produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 entrem no Brasil sem pagar taxa de importação. Ao todo, 628 produtos, incluindo medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e […]
Problema na TI da Dataprev trava novo eSocial
Data: 18/05/2021 Fonte: Convergência Digital O Governo Federal comunicou a suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial programada para esta segunda-feira, dia 17, após a Dataprev ter reportado na última quarta-feira (12) problemas na internalização dos eventos na nova versão. Os riscos estão sendo avaliados em razão do possível impacto na concessão de benefícios […]
Pronampe permanente: saiba o que muda para as finanças das MPEs
Data: 18/05/2021 Fonte: Dedução O Senado Federal aprovou, no dia 11 de maio, o Projeto de Lei nº 5575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello, responsável por mudar a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Com isso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, se torna […]
MEIs devem realizar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31
Data: 18/05/2021 Fonte: Folha Pernambuco Segue até o dia 31 de maio o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) realizarem a Declaração Anual do Simples nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), também conhecida como a Declaração Anual de Faturamento, relativa ao faturamento total da empresa no ano anterior, no caso, 2020. A declaração é realizada de […]
Darf avulso será desativado
Data: 18/05/2021 Fonte: Dedução Atenção, empresas: a Receita Federal do Brasil – RFB desativou a opção de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb, instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e […]
Reedição do BEm já garantiu 1,6 milhão de acordos trabalhistas
Data: 18/05/2021 Fonte: Diário do Comércio As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,21% para 3,45%. Para o próximo, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) é de alta de 2,38%, ante a previsão da semana passada de 2,33%. Em 2023 e 2024, […]
IRPF/2021: entrega de declarações já se aproxima de 21 milhões de documentos
Data: 18/05/2021 Fonte: Receita Federal Até as 11 horas desta segunda-feira (17/5), a Receita Federal recebeu 20.526.298 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de declarações até o fim do prazo (31/05). A Receita alerta para que os contribuintes não deixem […]
Substituição tributária perdeu a razão de existir
Data: 18/05/2021 Fonte: Diário do Comércio O regime de substituição tributária do ICMS perdeu a razão de existir para a maioria das situações em que é aplicado. Segundo o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda paulista Ângelo de Angelis, sem mais poder cumprir com seus princípios de facilitação e garantia de arrecadação, esse regime apenas cria […]
Serviço de restituição do empregador doméstico pelo e-CAC está liberado
Data: 18/05/2021 Fonte: Dedução Neste mês de maio, o serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC. Com isso, o cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. Não é necessário […]