Data: 10/10/2019 Fonte: Siga o Fisco A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro. O Grupo de Trabalho – GT disporá do prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado da data de publicação […]
Menos FGTS e multa de rescisão: governo estuda novo contrato de trabalho para jovens e desempregados há mais de 2 anos
Data: 10/10/2019 Fonte: BBC Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas para baratear a contratação de mão de obra. A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na […]
Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial trará melhoria na produtividade econômica
Data: 10/10/2019 Fonte: Ministério da Economia O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, participou nesta quarta-feira (9/10), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, que debateu em audiência pública “As modificações na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e falências”. Waldery destacou a necessidade de aprimorar o marco falimentar […]
Fique atento a golpes em nome da Procuradoria-Geral da Fazenda
Data: 10/10/2019 Fonte: Portal Dedução Estelionatários estão utilizando o nome da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para obter vantagens financeiras indevidas, por meio de diferentes modalidades de fraudes. Os fraudadores, fazendo-se passar por representantes da PGFN, entram em contato com pessoas físicas ou jurídicas geralmente por meio postal ou telefônico. Nesse contato, oferecem serviços que, em […]
Em votação unânime, Plenário aprova garantia solidária para microempresas
Data: 10/10/2019 Fonte: Agência Senado Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações de […]
Simples Nacional: Como Tratar as Vendas Sujeitas a Regime Especial de Tributação no PGDAS?
Data: 09/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Atenção especial deve ser dada às informações de vendas de mercadorias e serviços no sistema gerador da Guia do Simples Nacional (PGDAS). Em relação às mercadorias com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação: Nesta opção, o usuário deverá informar a receita decorrente da atividade de revenda de mercadorias com […]
Desoneração é um dos temas mais sensíveis da reforma tributária
Data: 09/10/2019 Fonte: Jornal do Comércio A discussão da reforma tributária tem a desoneração como seu calcanhar de Aquiles, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu emplacar a ideia de criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração gradual dos encargos da folha de pagamentos. […]
Nota Técnica 15/2019 disponibiliza datas para mudanças no eSocial
Data: 09/10/2019 Fonte: Portal Dedução A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita (testes): 07/10/2019 (a data original era 08/10/2019, mas […]
Receita quer segregar o eSocial e abre disputa com empresas e o próprio governo
Data: 09/10/2019 Fonte: Abranet Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute do EFD-Reinf. A […]
Exportação de Serviços e criar loja virtual a desoneração dos tributos
Data: 09/10/2019 Fonte: Siga o Fisco Quando o assunto é ISS, este imposto não incide sobre a exportação de serviço, se o resultado for verificado no exterior do País. Porém, para desonerar o PIS e a COFINS o fisco exige ingresso de divisas. Portanto, quando o assunto é exportação de serviços, na tange a tributação, a […]