Data: 11/10/2019 Fonte: Ministério da Economia O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, participou nesta quarta-feira (9/10), da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, que debateu em audiência pública “As modificações na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e falências”. Waldery destacou a necessidade de aprimorar o marco falimentar […]
Perdão de dívidas e tributos
Data: 11/10/2019 Fonte: IBET A receita não operacional advinda do perdão de dívidas não pode ser considerada receita/lucro a atrair a incidência tributária. A redução do passivo, resultante do perdão de dívida pelo credor de pessoa jurídica, deve ser reconhecida pela empresa como uma receita não operacional, impactando no faturamento para fins de incidência das contribuições destinadas […]
Bolsonaro diz que existe possibilidade de juros básicos terminarem o ano em 4,5%
Data: 11/10/2019 Fonte: Estadão Ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro comentou sobre o efeito da queda de juro sobre a dívida pública. Ele observou que, a cada ponto porcentual de queda no juro básico, a redução da dívida é da ordem de R$ 40,5 bilhões. A Selic vem recuando no Brasil desde outubro […]
Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?
Data: 11/10/2019 Fonte: Exame.com Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify? Hoje, como essas empresas são caracterizadas como prestadoras de serviços e tem sede no Brasil, arcam com impostos como o […]
Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado
Data: 11/10/2019 Fonte: Agência Brasil O governo federal editou decreto hoje (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou o Cadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições […]
FGTS: Parcelamento de Débitos tem Novas Normas
Data: 10/10/2019 Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, poderão ser objeto de parcelamento nas condições ora definidas, e observadas as seguintes condições para seu deferimento e […]
Vantagens e Desvantagens da Jornada de Trabalho Flexível ou Jornada Móvel
Data: 10/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Não há nenhum dispositivo na legislação trabalhista que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel. Por não haver previsão legal, é prudente que as empresas que queiram adotar tal medida, que o façam mediante acordo coletivo junto ao sindicato da categoria preponderante. A jornada flexível […]
Metade da população aprova a criação de Imposto Único
Data: 10/10/2019 Fonte: Diário do Comércio Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados […]
Jornada de Trabalho em Tempo Parcial – Direitos Trabalhistas
Data: 10/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas seguintes hipóteses: a) Aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou b) Aquele cuja duração não exceda […]
Guia Prático da EFD Contribuições Tem Nova Versão
Data: 10/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Foi divulgado no Portal do SPED o lançamento de uma nova versão do EFD-Contribuições. As principais alterações desta versão são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020 2. Tabela do Bloco 0: Adição […]