Data: 15/10/2019 Fonte: Blog Contabilidade na TV A Receita Federal disciplinou as regras da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 e a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de […]
Beneficiário do INSS Tem 10 Anos Para Requerer Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Data: 15/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Em de julho do corrente ano, a Primeira Seção da Corte do STJ julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991 para reconhecimento de direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. No âmbito da previdência social, […]
PEC que altera organização sindical é devolvida por falta de assinaturas
Data: 15/10/2019 Fonte: Agência Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 foi devolvida ao autor por falta de assinaturas. O texto altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. O projeto modifica artigo da Constituição que trata da livre […]
CFC finaliza cinco minutas de normas convergidas
Data: 15/10/2019 Fonte: Portal Dedução A convergência de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foi concluída esta semana pelo Grupo Assessor (GA) da Área Pública, constituído por membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por especialistas. As minutas serão agora encaminhadas à apreciação […]
Malha Fina: Como Proceder se Você Recebeu Carta da Receita Federal
Data: 15/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Causa um susto a qualquer cidadão receber uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”). Calma! Nesta situação, lembre-se primeiramente que nem sempre a Receita Federal está correta sobre o “aviso”. Por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na […]
IR: Receita paga hoje o 5º lote da restituição
Data: 15/10/2019 Fonte: Jornal do Brasil A Receita Federal paga nesta terça-feira (15) os valores referentes ao 5 lote restituição do Imposto de Renda 2019. Este lote terá correção de 3,54%, correspondendo ao período de maio a outubro deste ano. A próxima data será em 18 de novembro referente ao 6 lote e dia 16 de […]
Estabelecido os Critérios de Parcelamento de Débitos de Contribuições Devidas ao FGTS
Data: 11/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O CODEFAT estabeleceu, através da Resolução CC-FGTS 940/2019, as normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. Os parcelamentos de débitos, inclusive aqueles realizados por meio eletrônico, serão operacionalizados pelo Agente Operador, em nome da Secretaria […]
Títulos de crédito passam a contar com emissão eletrônica
Data: 11/10/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Governo Federal estabeleceu a possibilidade de escrituração (emissão eletrônica) para diversos títulos utilizados no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A mudança veio com a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro, que também estabelece uma série de medidas que permitirão ampliar o volume de recursos privados aplicados no crédito […]
Imposto de Renda: Senado aprova prorrogar dedução para patrão de empregado doméstico
Data: 11/10/2019 Fonte: G1 – Globo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prorroga até 2024 a dedução do Imposto de Renda para o patrão de empregados domésticos. A proposta tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado […]
Receita quer segregar o eSocial e abre disputa com empresas e o próprio governo
Data: 11/10/2019 Fonte: Abranet Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute do EFD-Reinf. A […]