Data: 17/10/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade Na última segunda-feira (14), publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado, previstas na Lei das S.A (Sociedades Anônimas), como balanços, passaram a ser divulgadas via internet, pela Central de Balanços. Como determinado pela Medida Provisória 892, os números e informações de companhias não serão mais […]
Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial
Data: 17/10/2019 Fonte: Agência Brasil A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As mudanças constam […]
Conectividade Social ICP
Data: 17/10/2019 Fonte: Caixa Econômica Federal O Conectividade Social ICP representa a evolução do canal eletrônico Conectividade Social, trazendo inovações ao antigo canal, onde destacamos: melhoria da acessibilidade, inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, dentre outras mudanças significativas. O Conectividade Social ICP é um canal 100% web, com acesso ao sítio do Conectividade Social […]
Rais 2018 será divulgada nesta quinta-feira (17/10)
Data: 17/10/2019 Fonte: Ministério da Economia A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgará, nesta quinta-feira (17/10), os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. Eles estarão disponíveis para consulta no site www.trabalho.gov.br a partir de 15h. Não haverá coletiva de imprensa. Base de dados mais completa sobre empregadores […]
Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep
Data: 17/10/2019 Fonte: Agência Brasil O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono […]
4º lote do PIS/PASEP de até R$ 998 será liberado nesta quinta, 17
Data: 17/10/2019 Fonte: Edital Concurso Brasil Um novo lote do abono salarial do PIS/PASEP será liberado neta quinta, 17! Desta vez, os recursos serão liberados para os servidores públicos com numero final de inscrição “3” e funcionários da iniciativa privada nascidos em outubro. Contudo, não é necessário realizar o saque de imediato, visto que os recursos poderão ser […]
Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador
Data: 15/10/2019 Fonte: Fenacon A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta […]
Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário
Data: 15/10/2019 Fonte: Agência Brasil O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por […]
PIS e COFINS Ganham Regulamento com a IN 1911/2019
Data: 15/10/2019 Fonte: Siga o Fisco A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 […]
Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração
Data: 15/10/2019 Fonte: Migalhas Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que […]