Data: 18/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte. As principais mudanças são: – Com apenas um “clique” um único relatório mostrará as pendências da RFB e da PGFN, tanto fazendárias […]
MP dá até 70% de desconto nas dívidas de pequenas empresas
Data: 18/10/2019 Fonte: Diário do Comércio Os donos de pequenos negócios terão mais uma chance de quitar seus débitos tributários com a União. Nesta quarta-feira (16/10), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória do Contribuinte Legal, que dá 70% de desconto sobre o total das dívidas das micro e pequenas empresas ou pessoas físicas. Segundo […]
Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária
Data: 18/10/2019 Fonte: Fenacon O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 17, em evento na capital paulista, que a equipe econômica ainda não tem uma alternativa para substituir a proposta que foi descartada, na discussão da tributária, de criar um imposto sobre transações financeiras para compensar uma desoneração da folha de pagamentos. O […]
SEFIP – Caixa disciplina como preencher o SEFIP e a GRRF com os dados da CTPS digital
Data: 18/10/2019 Fonte: Tributanet A Caixa Econômica Federal disponibilizou, no dia 3-10-2019, por meio do Conectividade Social, um Comunicado para as empresas esclarecendo sobre o preenchimento no Sefip – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e na GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS dos campos Número, Série e Data […]
Por preconceito e desinformação, empresas evitam contratar refugiados
Data: 18/10/2019 Fonte: Agência Senado Para os refugiados, ser contratado por uma empresa brasileira é particularmente difícil. Uma pesquisa feita neste ano pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) mostra que 20% dos estrangeiros refugiados no Brasil vêm procurando trabalho, mas sem sucesso. Trata-se praticamente do dobro da taxa nacional de desemprego, que, segundo […]
Plano de Demissão Voluntária: o que é e quando implementá-lo em minha empresa?
Data: 18/10/2019 Fonte: Portal Dedução O exercício de qualquer atividade econômica traz consigo riscos que, naturalmente, podem comprometer a própria continuidade de uma companhia no mercado. De acordo com estudo do IBGE de 2017, por exemplo, mais de 60% das empresas fecham as portas menos de cinco anos após a sua fundação. Dito isso, em um […]
Estabilidade da Gestante Aprendiz
Data: 18/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc.) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação […]
Planejamento Tributário e a “Queda de Braço” entre contribuinte e o fisco
Data: 18/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A prática do planejamento tributário vem acompanhada de uma constante queda de braço entre contribuintes e os órgãos fazendários – os primeiros dispostos ao reduzir ao máximo a tributação utilizando procedimentos lícitos, e os segundos impondo entendimentos deveras restritivos com base em hipóteses de “abusos de forma”. Neste sentido, em […]
Saque do FGTS começa para nascidos em janeiro, sem conta na Caixa
Data: 18/10/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa. Nesta fase, a liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não […]
Débitos tributários federais poderão ser parcelados e ter redução de encargos
Data: 17/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através da Medida Provisória 899/2019, publicada hoje (17.10.2019) no Diário Oficial da União (17.10.2019), permite-se que a União e os devedores de débitos tributários, através de proposta de transação, negociem o pagamento dos respectivos débitos mediante: – quitação em até 84 (oitenta e quatro) meses, contados da data da formalização da […]