Data: 28/10/2019 Fonte: Diário do Comércio O deputado federal Marco Bertaiolli, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais do Brasil, apresentou, na manhã da última quinta-feira (24/10), uma emenda à Medida Provisória (MP 889/2019) do Contribuinte Legal, para que as dívidas referente ao Simples Nacional também possam ser negociadas, com redução de juros e […]
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
Data: 28/10/2019 Fonte: Agência Brasil A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos. Ao […]
CFC publica a NBC TA 540 (R2)
Data: 28/10/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em processo de convergência com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e os padrões internacionais da área, aprovou a NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas. O documento que trata das responsabilidades do auditor em […]
Reforma pode tirar estabilidade de novos servidores públicos, diz Bolsonaro
Data: 28/10/2019 Fonte: Correio Braziliense Na China, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (25/10), que a reforma administrativa que será encaminhada ao Congresso nos próximos dias poderá retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. A mudança não vale para os atuais. “A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. […]
Mudança no auxílio-doença pode fragilizar relações de trabalho
Data: 28/10/2019 Fonte: Diário do Nordeste Sob o argumento de proporcionar melhores condições aos trabalhadores, o Governo Federal propõe que o pagamento do auxílio-doença passe a ser efetuado pelas próprias empresas empregadoras. A justificativa é a demora do segurado em conseguir uma perícia médica para que o benefício seja concedido. Especialistas avaliam, no entanto, que a […]
Tratamento fiscal dos juros sobre depósitos judiciais na pessoa jurídica
Data: 28/10/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e são tributados pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. No caso dos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante a constatação de se tratarem de […]
Empresa que Trabalha Compensando o Sábado Precisa se Atentar Para o Feriado de 2 de Novembro
Data: 28/10/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda a sábado. Nestes casos, a jornada de 4 horas do sábado é distribuída durante a semana, onde o empregado estende alguns minutos de sua jornada de segunda a sexta, ficando dispensado […]
IRRF – Devedores devem regularizar débito até 30/11
Data: 24/10/2019 Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? Corre para regularizar o débito até 30/11 e fique livre de Autuação e Representação Fiscal para Fins Penais. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que descontou imposto de renda e não repassou aos cofres do fisco, poderá regularizar […]
Governo quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos, como Uber ou 99
Data: 24/10/2019 Fonte: Canaltech O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e […]
O que muda com a aprovação da reforma da Previdência
Data: 24/10/2019 Fonte: Diário do Comércio Após anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Senado aprovou na última terça-feira (22/10), o texto-base da reforma da Previdência, que altera de forma profunda as regras de aposentadoria do Brasil. A adoção de uma idade mínima, considerada a principal mudança, retira o País de um grupo pequeno de nações […]