Data: 24/05/2021 Fonte: Blog Guia Tributário A EFD-Reinf deverá ser apresentada, para o 3º grupo, que compreende as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir dos fatos geradores ocorridos em maio de 2021 (conforme disposto na Instrução Normativa RFB 1.996/2020). A EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês […]
Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento
Data: 24/05/2021 Fonte: Netspeed O Projeto de Lei 688/21 prevê que o empregado despedido antes de completar 12 meses de serviço terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias. A regra valerá também para o contrato de trabalho com prazo predeterminado. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis […]
Receita lança edital para negociar dívidas em litígio de contribuintes
Data: 24/05/2021 Fonte: Portal Dedução O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% […]
EFD-Reinf: acesso via e-cac para o Simples
Data: 24/05/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ato Declaratório Cofis 42/2021 foi incluída no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no serviço de Assinar e Transmitir eventos da EFD-Reinf, a opção de utilização de código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br) para os contribuintes enquadrados […]
Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021
Data: 24/05/2021 Fonte: Fenacon O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda […]
Saiba como verificar se a sua restituição do IR foi liberada
Data: 24/05/2021 Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal informa que irá liberar a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2021 na próxima segunda-feira, 24/05, às 10h. Com o pagamento programado para 31 de maio, esse será o maior lote já liberado pelo Fisco, com um valor […]
14º salário para aposentados em 2021: saiba como vai funcionar
Data: 24/05/2021 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços Além do 13º salário do INSS, os aposentados e pensionistas podem receber o pagamento de um 14º salário. A proposta para esse bônus extra não está aprovada, mas pode ser discutida pelo Senado Federal. O benefício do 14º salário para aposentados, deve chegar também a quem recebe […]
eSocial: Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
Data: 21/05/2021 Fonte: Netspeed Os envios estavam suspensos desde a última sexta-feira (14) quando a DataPrev suspendeu a implantação da versão S-1.0 Com isso, as empresas passam a enviar os eventos de desligamento com verbas rescisórias, eventos de folha de pagamento e o fechamento da competência Maio/2021 até 15/06/2021. Ou seja, eventos S-2299/S-2399 de desligamento com […]
Receita Federal lança novo assistente virtual de imposto de renda
Data: 21/05/2021 Fonte: Receita Federal Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, foi criado mais um canal para orientar o preenchimento e envio do IRPF: um assistente virtual. O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto […]
Saiba o que é a multa do artigo 477 da CLT e qual o valor
Data: 21/05/2021 Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços O trabalhador que é demitido recebe algumas verbas de rescisão que são depositadas pela empresa, o pagamento deve ser feito em até 10 dias após a dispensa. Mas, o que acontece se a empresa não pagar a rescisão no prazo? Nessas situações, o funcionário deve receber […]