Data: 04/11/2019 Fonte: Ponto Mais Quais são as regras de férias coletivas? Conceder ou não as férias coletivas é uma decisão da empresa. Entenda o prazo, as condições diferenciadas, encargos e remuneração neste período. Quando chega dezembro e o ano entra oficialmente em contagem regressiva, faltando poucos dias para o réveillon, muitos empregados e empregadores também iniciam os […]
Empregado doente pode ser demitido do trabalho?
Data: 04/11/2019 Fonte: Portal Dedução A legislação trabalhista determina que alguns empregados possuem direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa. Entretanto, na prática, os patrões não obedecem e demitem os funcionários, sem nenhuma justificativa. Quando ocorre a demissão, algumas precauções por parte do empregado são importantes e determinantes […]
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Data: 01/11/2019 Fonte: Portal esocial Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com […]
Projeto que anula débitos tributários da GFIP é aprovado
Data: 01/11/2019 Fonte: Fenacon A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4157/2019 que anistia as multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria, que foi aprovada pelo Senado […]
PL que propõe anulação de multas a contabilistas é aprovado em comissão
Data: 01/11/2019 Fonte: FAXAJU Projeto de Laércio que propõe anulação de multas para contabilistas é aprovado na Comissão do Trabalho. Foi aprovado, nesta quarta, 30, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) o PL 4157/2019 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do […]
Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS
Data: 01/11/2019 Fonte: Portal Dedução Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas. Contudo, na Carteira de Trabalho Digital, que passou a […]
Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?
Data: 01/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Para proceder à retificação da EFD-ICMS/IPI há necessidade de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária. A EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do […]
Entidades debatem revogação do Bloco K para indústria de transformação
Data: 01/11/2019 Fonte: Revista Dedução A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate nesta quinta-feira (31/10) a revogação do chamado Bloco K, que é uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro Registro de Controle de Produção e Estoque — que era escriturado manualmente. O debate atende a requerimento do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) Nesses registros, […]
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Data: 01/11/2019 Fonte: Portal Dedução Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/10), a Instrução Normativa 1.913, de 30 de outubro de 2019, que visa desburocratizar a saída temporária de veículos das Áreas de Livre Comércio (ALC) para outros municípios dentro do mesmo Estado em que forem localizadas essas áreas, desde que comprovada a […]
Relator propõe que saque imediato nas contas do FGTS suba para R$ 998 Fonte: Agência Senado
Data: 01/11/2019 Fonte: Agência Senado O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (30) à comissão mista seu relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP 889/2019). Editada em julho, esta MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo, um saque imediato de até R$ 500, independente de aderir ao não ao […]