Mudanças Importantes – CSP: compensação sobre aviso prévio indenizado

Data: 08/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Compensação A pessoa jurídica que apurar crédito relativo à contribuição previdenciária patronal, poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, ou requerer a restituição nos termos do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 1, de 31 de março de 2017. Bases: Lei nº 10.522, de 2002, art. 19, inciso […]

Saque imediato do FGTS: Caixa libera pagamento para não correntistas nascidos em abril e maio

Data: 08/11/2019 Fonte: Estadão A Caixa continua nesta sexta-feira, 8, o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta corrente nem conta poupança na instituição. Nesta nova fase poderão receber os trabalhadores que fazem aniversário em abril e maio. Serão pagos R$ 3,4 bilhões para mais de 8,8 milhões de […]

PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade

Data: 08/11/2019 Fonte: economia.gov A discussão ocorreu durante a sessão de julgamento de recurso especial (RE nº 576.967) interposto por hospital particular contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu ser devida a contribuição, para a Previdência Social, durante o período de pagamento do salário-maternidade. O autor do RE alega que o […]

Reforma tributária desconsidera pequenas empresas, avaliam debatedores

Data: 08/11/2019 Fonte: Senado Notícias Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon/SP), Reynaldo Lima Junior, destacou que as proposições (PECs 45/2019, 110/2019 e 128/2019) apresentam falhas, como alíquotas uniformes e transição longa entre o sistema tributário atual e as novas regras. — Por que não fazer uma transição em 180 dias? […]

DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?

Data: 07/11/2019 Fonte: PortaleSocial Confira abaixo o cronograma de implantação: GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões: Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Março/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e […]

Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte

Data: 07/11/2019 Fonte: Dedução.com.br A CMB também manterá, até 31 de dezembro de 2021, os serviços de integração, instalação e manutenção dos equipamentos contadores de produção usados pelos fabricantes de cigarros, e de selos fiscais de produção usados por determinadas empresas para fins de controle da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP altera […]

MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte – Como fazer ?

Data: 07/11/2019 Fonte: Mei.cnt.br • No desenquadramento, o contribuinte sai do Simei mas mantém sua inscrição no CNPJ. Ou seja, o MEI pode ser desenquadrado do Simei e permanecer existindo como empresário individual, no Simples Nacional ou não. • Já a baixa do MEI equivale a sua extinção, com baixa de sua inscrição no CNPJ. Veja […]

Quase metade dos trabalhadores já sacou os R$ 500 do FGTS

Data: 07/11/2019 Fonte: noticiasr7economia O próximo saque imediato do FGTS será liberado nesta sexta-feira (8) aos trabalhadores nascidos em abril e maio. O valor do saque disponível pode ser checado no site da Caixa. De acordo com Manoel Suhet, executivo do GBI (Global Business Institute), instituto de negócios para brasileiros nos EUA, 80% do saque do FGTS será […]

Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país

Data: 07/11/2019 Fonte: economia.gov Estarão presentes no encontro: o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital, André Santa Cruz; e a presidente da Federação Nacional das Juntas […]