Data: 13/11/2019 Fonte: Jornal O Globo A medida provisória ( MP ) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários . O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre. A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista . Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão […]
Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Data: 12/11/2019 As Empresas que contratarem trabalhador na modalidade verde e amarelo, serão beneficiadas com a isenção da contribuição previdenciária patronal, salário-educação e várias outras contribuições sociais. O Contrato de Trabalho na modalidade Verde e Amarelo foi instituição pela Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de novembro. Confira: Medida […]
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
Data: 12/11/2019 Fonte: Fenacon O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir desta segunda-feira (11). O usuário poderá contar com diversas novas ferramentas que prometem facilitar ainda mais a vida de quem tem empregado doméstico e usa o eSocial para cumprir suas obrigações. Além das ferramentas e automatizações que os empregadores domésticos já podiam utilizar, […]
Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020
Data: 12/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Através do artigo 25 da Medida Provisória 905/2019 – cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu hoje (12.11.2019), é extinta, a partir de 1º de janeiro de 2020, a multa de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, sobre o montante de todos […]
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
Data: 12/11/2019 Fonte: Receita Federal A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um […]
Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistas
Data: 12/11/2019 Fonte: Portal Dedução Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais. Nas ações trabalhistas, quando da apuração dos créditos devidos, são aplicados sobre os valores dois componentes: […]
Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego
Data: 12/11/2019 Fonte: G1 – Globo O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (11) que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego. De acordo com o secretário, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do […]
Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020
Data: 12/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As […]
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
Data: 12/11/2019 Fonte: Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos […]
Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça
Data: 11/11/2019 A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus códigos de ética e conduta. Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior […]