Data: 18/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV O serviço “Cumprimento de Exigência” é utilizado para agendar o comparecimento do cidadão a uma Agência do INSS com o objetivo de apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento. Isso ocorre porque, durante a análise do benefício ou serviço solicitado, o INSS identifica a necessidade de documentos complementares. […]
O que é o investidor-anjo no simples nacional?
Data: 18/11/2019 Fonte: Mapa Jurídico Investidor-anjo é a pessoa que aporta recursos em determinada empresa, com fins de financiá-la a médio e longo prazo, sem cobrar juros por isso, na expectativa de obter uma remuneração do capital através de lucros. A Lei Complementar 155/2016 criou a figura do investidor-anjo para as empresas do Simples Nacional. Para incentivar […]
Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda
Data: 18/11/2019 Fonte: Agência Brasil A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 […]
Reforma trabalhista: veja as principais mudanças
Data: 18/11/2019 Fonte: Diário do Comércio Anunciado como uma medida de estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, o Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos de lei, já é apontado no […]
MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da Contabilidade
Data: 14/11/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Governo Federal lançou, nesta semana, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa para fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho. Entre as alterações, a MP traz a […]
Substituição tributária do ICMS retrospectiva das mudanças de 2019
Data: 14/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV O ano de 2019 foi um ano de grandes mudanças para quem trabalha com a substituição tributária do ICMS, principalmente pelas novas regras acerca da recuperação e complemento do ICMS ST que muitos estados transformarão em declarações, de entrega em meio magnético, seja pelo SPED ou em arquivo próprio e […]
Nova Previdência: as regras que só entram em vigor no ano que vem
Data: 14/11/2019 Fonte: Gazeta do Povo A reforma da Previdência foi promulgada na terça-feira (12), em sessão solene do Congresso, e no dia seguinte as novas regras de aposentadoria e pensão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), entrando oficialmente em vigor. Mas há regras que terão de passar por um período de “noventena”, por […]
MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista
Data: 14/11/2019 Fonte: G1 – Globo Além de criar o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a contratação de jovens, a medida provisória 950 assinada na última segunda-feira (11) também alterou uma série de regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, está a ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos, abertura de agências […]
Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov
Data: 14/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário O prazo para contestar o índice aplicável às empresas em 2020 terminará em 30.11.2019. O FAP – Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças ocupacionais. […]
Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores
Data: 14/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV O intuito do PL 4696/2019 é oferecer oportunidade para que os estabelecimentos possam se adequar às normas antes de serem multados. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado Federal, discutem o Projeto de Lei 4696/2019. A proposta determina que um estabelecimento […]