Férias coletivas não devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro

Data: 19/11/2019 Fonte: Administradores Está chegando o período que muitas empresas optam pelas férias coletivas e, apesar da Reforma Trabalhista 2017 não ter alterado o Art. 139 que trata diretamente do tema, houve uma significativa alteração no Art. 134 que por meio do seu parágrafo 3º, veda o início das férias no período de dois dias […]

Novos Valores de Multa por Infração à Legislação Trabalhista a Partir de 2020

Data: 19/11/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações à legislação trabalhista. As infrações foram divididas de acordo com a classificação (variável ou per capita), o porte econômico do infrator e natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima). De […]

CRCs: Eleições 2019, votação dias 19 e 20 de novembro

Data: 19/11/2019 Fonte: Siga o Fisco O processo eleitoral para escolha de um terço (1/3) dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) começa hoje, dia 19/11. Com duração de 34 horas ininterruptas, a votação eletrônica começa ás 8h de hoje, dia 19 e termina às 18h de amanhã, dia 20 de novembro, conforme o horário oficial […]

Simples Nacional – Sócio com participação em outra empresa

Data: 19/11/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Como deve ser analisado, na situação de empresa optante pelo Simples Nacional, quando um ou mais sócios tenha(m) participação(ões) em outra(s) empresa(s)? Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, incluído o Simples Nacional, para nenhum efeito legal a pessoa jurídica cujo sócio: […]

IRPF: Declaração em Conjunto

Data: 19/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura […]

Retenção de INSS nas notas de Serviços

Data: 19/11/2019 Fonte: Bem Paraná A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço. Normalmente as empresas que são prestadoras de serviços de segurança […]

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

Data: 19/11/2019 Fonte: EM.com.br Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves […]

Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor desde criação do real

Data: 19/11/2019 Fonte: Agência Brasil Em um dia de oscilações no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve uma pequena alta e fechou no maior valor da história. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,206, com alta de R$ 0,013 (0,3%). Esse foi o maior valor nominal, sem considerar a inflação, desde a […]

Trabalho temporário no fim de ano: saiba quais são os direitos

Data: 19/11/2019 Fonte: Metrópoles Os últimos meses do ano trazem oportunidades de trabalhos temporários para quem está em busca de um emprego. Com mais consumidores interessados em fazer compras para as festas de fim de ano, as lojas precisam de um reforço no quadro de funcionários. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito […]