Data: 04/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV O relatório final da Comissão de Reforma Tributária do Congresso Nacional, enviado no último mês a comissões técnicas tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, traz mudanças em relação a propostas anteriores e causa preocupação. Por outro lado, a finalização e o encaminhamento do documento são importantes pois colocam […]
CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021
Data: 04/06/2021 Fonte: LegisWeb A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário-mínimo passou a ser R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O valor diário do salário-mínimo corresponde a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário do salário-mínimo corresponde a R$ 5,00 (cinco reais).
Pronampe vira linha permanente de crédito. Saiba como obter o empréstimo
Data: 04/06/2021 Fonte: Diário do Comércio O presidente Jair Bolsonaro, sancionou, na quarta-feira (2), a Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente.Criado em 2020 para socorrer as empresas que estavam passando dificuldades com a pandemia do coronavírus por meio da facilitação de crédito, o programa já […]
Educação Profissional Continuada: CFC abre prazo para justificativa por não cumprimento de pontuação mínima
Data: 01/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital EPC nº 1, de 21 de maio de 2021. O documento abre prazo aos profissionais que não cumpriram a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante os exercícios de 2019 e 2020, […]
Prova de vida é retomada nesta terça-feira (1°)
Data: 01/06/2021 Fonte: Contabilidade na TV A prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir desta terça-feira (1º). Quem não realizou o procedimento nos meses de março e abril do ano passado deve procurar a agência bancária onde recebe o pagamento e regularizar sua situação até o final do mês de junho. Para […]
Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IR em 2021
Data: 01/06/2021 Fonte: poder 360 A Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2021. A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro. O Fisco espera receber 34 milhões de declarações do IRPF até às 23h59 desta 2ª […]
Transação tributária: instituído novo código DARF
Data: 01/06/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Através do Ato Declaratório Executivo Codar 10/2021 foi instituído o código de receita 6028 – Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica, que deverá ser informado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar recolhimentos decorrentes de acordos de transação celebrados com base […]
Governo reajusta tarifas dos Correios
Data: 01/06/2021 Fonte: Diário do Comércio O Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro […]
Empresas podem corrigir ECF de 2018 e 2019, sem multas, até 12 de julho
Data: 01/06/2021 Fonte: Dedução A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações […]
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Data: 01/06/2021 Fonte: Netspeed Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas […]