Data: 21/11/2019 Fonte: Agência Câmara A matéria foi encaminha à Cdeics pelo Senado (PLS 285/2011), onde tramitou como pauta prioritária sobre microeconomia da Casa. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto revoga o artigo 191-A da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e altera o artigo 57 e 71 da Lei 11.101/2005, para deixar de […]
CFC divulga o resultado das Eleições CRCs 2019
Data: 22/11/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade A votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) foi encerrada às 18 horas – horário de Brasília (DF) – desta quarta-feira, dia 20 de novembro. No total, houve 288.081 votos, que corresponde ao percentual de 76,75% dos profissionais aptos a […]
Salário Família Tem Cota Única a Partir de Novembro/2019 – Cuidar com Rescisão de Contrato
Data: 21/11/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A Emenda Constitucional 103/2019 fez diversas alterações em relação aos benefícios da Previdência Social, principalmente em relação às aposentadorias e ao cálculo dos benefícios do regime próprio e do regime geral da Previdência. Outra alteração substancial foi em relação ao pagamento do salário família. A partir da publicação da EC 103/2019, […]
Download do Novo Regulamento do Imposto de Renda
Data: 20/11/2019 Através do Decreto 9.580/2018 foi consolidado a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016. Baixe Aqui: Novo Regulamento do Imposto de Renda
Empresário pagará taxa única na abertura de filiais
Data: 20/11/2019 Fonte: Ministério da Economia A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. A partir de agora, além de evitar deslocamentos às juntas comerciais […]
Lei Geral de Proteção de Dados: devo me preocupar?
Data: 20/11/2019 Fonte: Diário do Comércio Uma padaria, um salão de beleza, uma oficina mecânica, uma gráfica, uma companhia aérea e o Google, por incrível que pareça, têm algo em comum. Não acredita? Em agosto de 2020 entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, com alterações da Lei n° 13.853), […]
Reforma tributária do governo frustra o Congresso
Data: 20/11/2019 Fonte: Congresso em Foco A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota. O pior sinal […]
ESPECIAL PREVIDÊNCIA: CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Data: 20/11/2019 Fonte: Tributanet A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12 de novembro, traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência […]
Imposto de Renda sobre remessa ao exterior pode mais que dobrar
Data: 20/11/2019 Fonte: InfoMoney O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória (MP) para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado hoje sobre remessas em dinheiro no exterior – dos atuais 6% para até 15,5% até 2024. A proposta está em estudo no Palácio do Planalto. Na MP enviada ao Planalto, o Turismo propõe o escalonamento […]
Conheça a nova versão do Meu INSS!
Data: 20/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Meu INSS (site e aplicativo para celular) está de cara nova. O visual foi melhorado para ficar mais fácil de usar e encontrar o que precisa. E agora ficou mais fácil usar os serviços pelo Meu INSS, sem sair de casa. Ao abrir o Meu INSS, aparecem as principais informações […]