Data: 22/11/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro. O […]
PIS e COFINS – Receitas que não compõe o faturamento
Data: 22/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário No entendimento da Receita Federal, o fator relevante para determinar se há a incidência do PIS e da COFINS no regime de apuração cumulativa sobre determinada receita, inclusive receita financeira, é a existência de vinculação dessa receita à atividade negocial/empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica. Desta forma, pode-se concluir, por exemplo, […]
Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação
Data: 22/11/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que proíbe a exclusão de empresas adimplentes e de boa-fé do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) quando as parcelas mensais de pagamento forem inferiores a 1/180 do valor total da dívida renegociada. O texto aprovado é uma […]
Quais consequências o produtor pode sofrer pelos erros na declaração do ITR?
Data: 22/11/2019 Fonte: Giro do Boi “O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”, alertou nesta terça, 19, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor […]
MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas
Data: 22/11/2019 Fonte: Agência Senado Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana. O número pode dar a noção da polêmica em torno na Medida Provisória (MPV) 905/2019, lançada pelo governo para incentivar a criação de empregos entre os jovens. A MP instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa […]
Simples Nacional: prepare-se para 2020!
Data: 21/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Todos os que manejam a legislação do Simples Nacional sabem perfeitamente bem que, de simples, o sistema pouco tem! Como não existe mais o agendamento do Simples Nacional, as empresas que desejarem optar pelo sistema devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para ingresso no mesmo. A principal vantagem […]
Minuta do Manual da ECD – Leiaute 8
Data: 21/11/2019 Fonte: SPED Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020. Link para download do Manual: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/4210
ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário?
Data: 21/11/2019 Fonte: Siga o Fisco Se o seu destinatário recusou o recebimento de mercadoria, para dar entrada no seu estabelecimento é necessário emitir Nota Fiscal de entrada. O CFOP da NF-e de Entrada de mercadoria recusada, por se tratar de uma operação de devolução, será utilizado o CFOP correspondente à NF-e de saída. Orientação da SEFAZ-SP: […]
A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa
Data: 21/11/2019 Fonte: InfoMoney No clássico Catch 22 de Joseph Heller, o soldado americano John Yossarian se vê diante de uma situação sem saída. Uma armadilha das regras. A trama ficcional se passa durante a Segunda Guerra. Yossarian está furioso porque o exército lhe obriga a cumprir missões de guerra cada vez mais perigosas. Pelas regras vigentes, a […]
Proposta estabelece regras de governança para normas do direito econômico
Data: 21/11/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Projeto de Lei 4888/19 estabelece normas gerais de governança para a edição, a revisão e a aplicação das normas específicas de direito econômico, ou legislação correlata, em conformidade com os princípios gerais da atividade econômica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta […]