Data: 25/11/2019 Fonte: esocial.gov.br A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devida aos trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos […]
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
Data: 25/11/2019 Fonte: Receita Federal O Ministério da Economia publicou a Portaria ME Nº 601/19, que padroniza o limite de valor para a concessão de isenção nas compras realizadas no exterior por passageiros em viagens internacionais, independentemente do meio de transporte utilizado. A partir de janeiro de 2020, os viajantes procedentes do exterior que cheguem ao País […]
Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições
Data: 25/11/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M. Clique aqui para download. Veja também, no Guia Tributário Online: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES EFD-Reinf PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
INSS – Pagamento da Segunda Parcela do Décimo Terceiro Começa Hoje 25/11/2019
Data: 25/11/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista O valor já pode ser consultado no Meu INSS. O INSS deposita, nesta segunda-feira (25/11/2019, a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios. Quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível […]
Vai trabalhar no fim de ano? Saiba quais os direitos do trabalhador temporário
Data: 25/11/2019 Fonte: O Documento Durante os últimos meses de ano, por conta das festas de Natal e Ano Novo e do aquecimento do comércio , surgem muitas oportunidades de trabalho temporário. Em 2019, são esperadas cerca de 570 mil vagas até dezembro. E esses postos se tornam uma chance para quem está desempregado e precisa tirar […]
eSocial agora prevê lançamento automático de 13º e nova ferramenta de férias
Data: 22/11/2019 O eSocial do emprego doméstico — sistema que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores — foi reformulado e passou a oferecer novas funcionalidades para tentar simplificar os processos de lançamento de informações do empregado . A plataforma agora possui um guia explicativo e um assistente para facilitar o entendimento de […]
Finanças rejeita dedução de gastos com cultura do Imposto de Renda
Data: 22/11/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/17, que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda valores gastos com cultura, no limite de até 2% do valor total devido. A proposta, apresentada pelo deputado licenciado Rubens Pereira Júnior (MA), foi relatada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que […]
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
Data: 22/11/2019 Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A partir de hoje, dia 21, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizará periodicamente Dados Abertos que contemplam a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados dessa primeira versão se referem ao mês de setembro […]
Exigências da Reforma Trabalhista Afetam o Início das Férias Coletivas
Data: 22/11/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Conforme dispõe o § 3º do art. 134 da CLT (incluído pela Reforma […]
Fim dos registros profissionais de 13 categorias gera incerteza no mercado
Data: 22/11/2019 Fonte: Correio Braziliense Criado para incentivar a criação de empregos com carteira assinada, o Programa Verde e Amarelo muda também diversas regras da atual legislação trabalhista, numa espécie de minirreforma no setor. Entre outras alterações, a Medida Provisória nº 905/2019 determina que algumas carreiras não precisarão mais de registro profissional nas Delegacias do Trabalho. Segundo o Ministério da […]