Data: 26/11/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 640/19 susta parte da Solução de Consulta 151/19, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal. Essa norma define que os prêmios pagos aos empregados em decorrência do desempenho não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas. A proposta está em tramitação na […]
Reforma Tributária: qual?
Data: 26/11/2019 Fonte: Diário do Comércio Um dos temas mais debatidos nos últimos meses é o da Reforma Tributária, cuja necessidade e urgência todos reconhecem, mas que está longe de se conseguir um consenso sobre o seu conteúdo. Isto porque ela envolve interesses da União, dos estados e dos municípios, de um lado, e dos contribuintes, de […]
O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO) da Receita Federal?
Data: 26/11/2019 Fonte: Blog Guia Contábil O Cadastro Nacional de Obras (CNO) foi instituído através da Instrução Normativa RFB 1.845/2018. Considera-se CNO o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus responsáveis. O CNO será administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Considera-se obra de construção civil, a […]
Mão de obra temporária permite crédios do PIS e COFINS
Data: 26/11/2019 Fonte: Mapa Jurídico Há possibilidade de créditos do PIS e da COFINS (na modalidade de regime não cumulativo) sobre pagamentos de mão-de-obra temporária? Observados os demais requisitos legais, admite-se a apuração de crédito da não cumulatividade do PIS e da COFINS, na modalidade aquisição de insumos os dispêndios da pessoa jurídica com a contratação […]
1ª parcela do 13º salário deve ser paga até dia 29
Data: 26/11/2019 Fonte: R7 Notícias A primeira parcela da gratificação natalina, ou 13º salário, deve ser paga até o dia 30. Como esse ano o dia 30 cai em um sábado, o pagamento deve ser deve ser feito até a sexta-feira (29), explica a advogada especializada em Direito do Trabalho Adriana Calvo, autora do Manual de […]
Aposentado precisa declarar imposto de renda?
Data: 26/11/2019 Fonte: Tributanet A aposentadoria é um momento esperados por grande parte dos trabalhadores. Porque, segundo o que desejamos, vai ser só sombra e água fresca com o mínimo de compromissos possíveis. Bom, será isso mesmo, os compromissos todos acabam? Por falar nisso, aposentado declara imposto de renda? Se você já se aposentou ou ainda vai, […]
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
Data: 25/11/2019 Fonte: Blog Guia Contábil A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), anunciou, nesta semana, orientações às Juntas Comerciais para que aceitem a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração de autenticidade. A medida é resultante de uma consulta da Junta Comercial […]
Simples está fora da reforma agora, e cesta básica pode gerar repasse
Data: 25/11/2019 Fonte: Diário de Pernambuco Embora o Simples Nacional seja o benefício com maior impacto no Orçamento federal, ele deve ficar de fora da reforma tributária numa primeira etapa, segundo Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Secretária-executiva do grupo que desenha os projetos de reforma no Ministério da Economia, a […]
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
Data: 25/11/2019 Fonte: G1 – Globo A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária. Paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem alguns projetos sobre o tema, mas a expectativa é que o […]
CFC lança novo serviço de pesquisa para atividades credenciadas do PEPC
Data: 25/11/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a disponibilização, no site do CFC, do novo serviço público de pesquisa que mostrará para os profissionais da contabilidade a situação dos cursos, eventos e capacitadoras credenciadas para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) em todo o país. Para conhecer […]