Imposto de Renda: isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável

Data: 06/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo, por essa razão, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). […]

Governo prepara mudanças no eSocial para janeiro, diz Marinho

Data: 06/12/2019 Fonte: Fiesc O governo federal deve anunciar em janeiro mudanças no eSocial, que deve passar por ampla simplificação, antecipou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Vamos apresentar o novo modelo muito mais simplificado e desburocratizado e também vamos apresentar um novo modelo para micro, pequenos e médios […]

Governo lança guia para ajudar empresas a pagar menos impostos ao investir em inovação

Data: 06/12/2019 Fonte: Epoca Negócios O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou nesta quinta-feira (5) o Guia Prático da Lei do Bem para aumentar o grau de informação de empresários sobre benefícios e detalhar a rotina dos processos de adesão. O guia ilustrado compila toda a legislação e traz instruções sobre o preenchimento eletrônico […]

Sobre as novas regras do cheque especial

Data: 06/12/2019 O Banco Central causou certo estranhamento ao mercado na semana passada ao divulgar novas regras para o funcionamento do cheque especial, incluindo um limite para as taxas de juros cobradas. Apesar de fazer parte da agenda de redução dos spreads, a atual gestão do BC tem se caracterizado por uma tendência bem menos […]

Tributos deixam ceia de Natal mais pesada

Data: 06/12/2019 Fonte: Diário do Comércio Falta pouco para o Natal, e o consumidor já começa a organizar os preparativos para a ceia. Mas, assim como a data comemorativa mais importante do ano, os impostos que incidem sobre os produtos típicos também não passam em branco – e continuam a pesar no bolso. Para se ter uma […]

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Data: 06/12/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou […]

Mudança no recolhimento do ISS

Data: 05/12/2019 Em um breve futuro, deve haver alterações na maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). Isto porque no fim da noite da última segunda (2), os deputados aprovaram por 312 votos a 1 o projeto que transfere a competência da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) do município onde fica a […]

Débitos tributários federais poderão ser negociados até 28/02/2020

Data: 05/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, nesta quarta-feira (4/12), o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Este primeiro edital beneficia mais de 1 milhão de devedores, que possuem débitos […]

Simples se tornou amplo demais e precisa ser restringido, diz estudo

Data: 05/12/2019 Fonte: Jornal do Comércio Principal programa de renúncia fiscal do País, o Simples Nacional distorce o conceito de micro e pequena empresa, ao beneficiar pessoas jurídicas com faturamento de quase R$ 5 milhões anuais, e não gera resultados de formalização que justifiquem seu custo para o Brasil. A avaliação faz parte do estudo “Qualidade […]