Data: 12/12/2019 Fonte: Contabilidade na TV O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) traz portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que inclui o Anexo 3 – Calor na Norma Regulamentadora (NR) 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O anexo trata exclusivamente sobre calor, com regras […]
Aprovado projeto que prevê maior representatividade de microempresa no Conselho Gestor do Simples
Data: 12/12/2019 Fonte: Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, que garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados. Atualmente o comitê só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, […]
EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.2
Data: 12/12/2019 Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: Download em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd
Confira a Tabela de Anuidades do CRC/2020
Data: 12/12/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Para 2020, a seguinte tabela de anuidades dos Conselhos Regionais de Contabilidade serão aplicáveis: Contadores R$ 562,00 Técnicos em contabilidade R$ 503,00 Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) R$ 279,00 Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) R$ 279,00 Sociedades com 2 sócios R$ 562,00 Sociedades com 3 sócios R$ […]
Aprovado projeto de dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis
Data: 12/12/2019 Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O Projeto de Lei (PL) 4.489/2019 segue para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, os serviços do advogado e do contador são, […]
Mantidas atividades permitidas ao MEI em 2020
Data: 12/12/2019 Através da Resolução CGSN 151/2019 foi revogada a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades, especificadas no art. 3 da Resolução CGSN 150/2019, relativas à opção como microempreendedores individuais (MEI), que vigorariam a partir de 2020. Desta forma, continuarão podendo se inscrever como MEI várias atividades, como músico, DJ ou VJ, esteticista, […]
Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social
Data: 11/12/2019 A devolução de valores por motivo de duplicidade de pagamento de guia mensal da Caixa ficará disponível exclusivamente para o empregador dentro do Conectividade Social. A entrega deixou de ser efetuada por formulário de Retificação de Dados (RDF) em agência, desde o dia 01 de dezembro deste ano. Para a solicitação, a funcionalidade está […]
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
Data: 11/12/2019 Fonte: Ministério do Trabalho O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento […]
Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Data: 11/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução CGSN 150/2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI. O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista […]
CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples
Data: 11/12/2019 Fonte: Agência Senado Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência. […]