Data: 13/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário A Receita Federal do Brasil iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. Foram enviadas cartas às […]
Governo recua e não vai mais distribuir 100% do lucro do FGTS com trabalhadores
Data: 13/12/2019 Fonte: Folha Vitória O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribuição do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos […]
Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020 e quer aprovar texto até julho
Data: 13/12/2019 Fonte: Diario do Pernambuco A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído. Para os deputados, a apresentação do relatório nas semanas finais do ano deixaria o projeto exposto a críticas durante o recesso parlamentar. O plano é […]
Falta de recolhimento do ICMS agora é crime, decide STF!
Data: 13/12/2019 Fonte: Blog Guia Tributário Definitivamente não é fácil ser empreendedor no Brasil. A simples falta de recolhimento do ICMS devido, conforme votos majoritários do STF em julgamento de ontem (12.12.2019), já caracteriza crime fiscal. Veja a notícia no site do STF. Ou seja, mesmo se o empresário está em situação de prejuízo com provas cabais […]
Dólar fecha abaixo de R$ 4,10 pela primeira vez em mais de um mês
Data: 13/12/2019 Fonte: Agência Brasil Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou no menor nível em mais de um mês, e a bolsa de valores bateu recorde. O dólar comercial foi vendido nesta quinta-feira (12) a R$ 4,089, com queda de R$ 0,029 (-0,7%). A moeda norte-americana está no menor nível […]
Saiba se você terá direito ao saque de R$ 998 no FGTS
Data: 13/12/2019 Fonte: Agência Brasil A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada hoje (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores. ASó terá direito […]
Copom corta Selic de 5% para 4,5% ao ano
Data: 13/12/2019 Fonte: Diário do Comércio O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic (a taxa básica da economia) de 5,00% para 4,50% ao ano. Este é o quarto corte da taxa no atual ciclo, após período de 16 meses de estabilidade. Com isso, a Selic está agora em […]
Desligamento sem justa causa? O que é? Quais são?
Data: 12/12/2019 Fonte: Tributanet É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga […]
INSS lança programa de identificação de fraudes
Data: 12/12/2019 Fonte: Correio Braziliense O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma série de mecanismos de segurança e controle para coibir falhas na autarquia, nesta quarta-feira (11/12). O Programa de Governança e Integridade identifica fraudes a partir do cruzamento de dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de […]
Caixa começa a pagar PIS de trabalhadores nascidos em dezembro
Data: 12/12/2019 Fonte: Agência Brasil O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já […]