Data: 16/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista A MP 889/2019 foi convertida na Lei 13.932/2019, a qual dispõe sobre a modalidade de Saque-Aniversário do FGTS. Em 2020, de acordo com o art. 8º da referida lei, a movimentação da conta vinculada do FGTS prevista anualmente, no mês de aniversário do trabalhador (para os aniversariantes do primeiro semestre), […]
Dinheiro Extra do FGTS será Liberado nas Contas em 20 de Dezembro
Data: 16/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Segundo consta no site da Caixa, para aqueles que optaram por crédito em conta, a diferença entre o valor já creditado e o novo limite, quando for o caso, será depositado automaticamente na data de 20 de dezembro de 2019, na mesma conta em que foi creditado o valor do […]
Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária
Data: 16/12/2019 Fonte: Agência Brasil A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as […]
MP do Contribuinte Legal será analisada no Congresso
Data: 16/12/2019 Fonte: Diário do Comércio A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, que vai analisar a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899) foi instalada no Congresso Nacional. Marco Bertaiolli, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, foi escolhido como relator. Na avaliação de Bertaiolli, a […]
Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF
Data: 16/12/2019 Fonte: Agência Brasil O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ […]
O papel do contador no combate à Contabilidade paralela
Data: 16/12/2019 Fonte: Portal Dedução A definição da palavra corrupção, em sentido lato, diz respeito à ideia de decomposição, deterioração, putrefação. Na esfera das relações humanas, em particular, esta indecência está diretamente ligada ao suborno, que é o ato de receber ou oferecer alguma vantagem. Neste “acordo”, uma pessoa é favorecida, mas várias outras são prejudicadas. […]
Obrigatoriedade de enviar o eSocial e a DCTFWeb quando a empresa não possui movimento de 13° salário
Data: 16/12/2019 Fonte: Tributanet eSocial Sem Movimento: O manual do eSocial esclarece que o evento S-1299 deve ser enviado na primeira competência sem movimento e em janeiro de cada ano. E o que é ausência de movimento pro eSocial: a empresa não ter nada a declarar a Previdência Social. DCTF Web Sem Movimento: Na Instrução Normativa […]
Senado cria o MEI Caminhoneiro e inclui representantes dos pequenos negócios em comitê gestor do Simples Nacional
Data: 16/12/2019 Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expandiu a categoria do MEI (Microempreendedor Individual) aos Caminhoneiros, reinseriu diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI e também incluiu o Sebrae, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Secretaria da […]
Uma nova operação de malha fina em empresas
Fonte: Diário do Comércio A Receita Federal iniciou nova operação de malha fina voltada para as empresas. Malha PJ tem o objetivo de regularizar divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido. O […]
Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas
Data: 13/12/2019 Fonte: Fenacon As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa. A Lei nº 13.932, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12), extinguiu a cobrança da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida pelos empregadores em caso […]