Data: 18/12/2019 Fonte: Agência Câmara A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta terça-feira (17) proposta do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que cria os direitos básicos das microempresas e das empresas de pequeno porte (EPP). O texto (Projeto de Lei 5379/19) foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que […]
INSS: veja calendário de pagamento de aposentadorias e pensões de 2020
Data: 17/12/2019 Fonte: Portal Dedução Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. Confira o calendário completo aqui. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16). Segundo […]
Pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser efetuada até 20/12
Data: 17/12/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Orientação: os empregadores tem até 20 de dezembro de 2019 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido. Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou […]
ESCs chegam a 538 e superam expectativas para 2019
Data: 17/12/2019 Fonte: Diário do Comércio O número de Empresas Simples de Crédito (ESC), criadas entre abril e dezembro deste ano, superou a expectativa, totalizando 538 unidades em 24 estados e no Distrito Federal, conforme levantamento realizado pelo Sebrae. Inicialmente, era esperada a abertura de 300 ESC para todo o ano de 2019, mas a soma […]
SPED: arquivos transmitidos – EFD-ICMS/IPI
Data: 17/12/2019 Fonte: Blog Guia Contábil Orientação: deve ser arquivada a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). Observe-se que não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado […]
O impacto da tecnologia na Contabilidade
Data: 17/12/2019 Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade O mundo está cada vez mais conectado. O avanço da tecnologia acontece em ritmo acelerado, interligando pessoas, empresas e países. Convenhamos, a tecnologia trouxe situações nunca vivenciadas. Empresas colocam seus produtos e serviços de forma praticamente instantânea, em qualquer lugar, além das fronteiras. A cada momento, novos […]
Proposta estabelece medidas para estimular a criação de startups
Data: 17/12/2019 Fonte: Agência Câmara O Projeto de Lei Complementar PLP 146/19 estabelece medidas de estímulo à criação de startups – empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica com potencial de rápido crescimento de forma repetível e escalável. A proposta, do deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de 11 partidos, tramita na […]
Férias Coletivas Entre o Natal e Ano Novo
Data: 17/12/2019 Fonte: Blog Guia Trabalhista Tradicionalmente muitas empresas concedem férias coletivas a seus funcionários na última semana de dezembro, período que engloba as festas de final de ano. É uma excelente opção dependendo do ramo de atividade da empresa já que o período é de baixo volume de trabalho para diversos setores econômicos. Conforme estabelece […]
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Data: 17/12/2019 Fonte: Receita Federal A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB serão emitidas pela Internet ou nas unidades de atendimento da RFB. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “pagamentos e parcelamentos” no sitio […]
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Data: 17/12/2019 A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações […]