Data: 14/06/2021 A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP: Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$ 4,8 milhões); Julho/2021: 3º grupo […]
EFD-Reinf: entenda a nova exigência para condomínios e associações
Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal do Brasil criou nova obrigação para condomínios e associações, exigindo a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações referentes à fiscais. A partir de agora, todas as informações referentes às retenções previdenciárias incidentes de mão de obra terceirizada, assim como serviços de obra em geral (empreitada global ou […]
Bolsonaro sanciona projetos de lei que recompõem Orçamento Geral da União
Data: 11/06/2021 Fonte: EM.com.br O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 10, projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União. Entre eles, a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no início deste mês pelo Congresso […]
Relatório da MP que moderniza ambiente de negócios está pronto
Data: 11/06/2021 Fonte: Diário do Comércio O deputado federal Marco Bertaiolli entregou na manhã desta quinta-feira, 10/06, o relatório final da Medida Provisória 1040/2021, que trata da modernização do ambiente de negócios no Brasil. O texto tem como principal objetivo recuperar os empregos perdidos na pandemia, ampliar a geração de postos de trabalho, recuperar a economia, […]
Novo Pronampe deve ser disponibilizado em junho
Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon A linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) deve continuar ajudando os empreendedores que ainda sofrem os impactos da pandemia da Covid-19, como é o caso do setor de eventos, um dos mais severamente atingidos. As empresas que se enquadram no Programa Emergencial […]
Receita Federal alerta sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição
Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon A Receita Federal foi informada sobre mais uma fraude que está sendo encaminhada aos cidadãos por e-mail. Nesse novo golpe, é enviado um e-mail pelos criminosos que utilizam o nome e outros elementos de marca semelhantes aos da Receita Federal, solicitando a regularização do imposto de renda 2021. O e-mail contém arquivos […]
O fim da multa da Gfip deve ser aprovado em plenário nos próximos dias
Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon Vai chegar ao fim nos próximos dias uma grande angústia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque deve entrar na pauta nos próximos dias o PL 4157/2019 que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de […]
O que fazer se sua empresa caiu na Malha Fiscal DIRF x DARF?
Data: 11/06/2021 Fonte: Blog Guia Tributário Empresas estão recebendo a comunicação da Malha Fiscal PJ – Operação 80.001 – Parâmetro DIRF x Darf – na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual). Nesta hipótese, deve-se realizar o reexame de sua apuração do IRRF com base no “Demonstrativo de Inconsistências Apuradas” da comunicação da MALHA PJ […]
Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda
Data: 11/06/2021 Fonte: Fenacon Em razão da atualização da tabela de códigos de receita, as dívidas relativas às multas por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deixaram de aparecer no sistema de parcelamento simplificado, normalmente utilizado para parcelar as dívidas do próprio imposto. Para resolver o problema, a Receita Federal realizou a migração […]
Auxílio emergencial: Guedes anuncia prorrogação por pelo menos mais dois meses
Data: 11/06/2021 Fonte: Administradores O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada. “Todos os governadores […]